Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 995 de trabalho da reclamante. A ré sustenta que: a) indevido o pagamento do adicional de insalubridade porque, da análise das funções exercidas pelo Como visto, os laudos periciais emprestados trazidos pelo obreiro recorrido, tem-se que o trabalho contínuo durava entre 40 e 50 indicam de forma fidedigna a ocorrência de insalubridade em razão minutos, estando em con

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região exposto à carga solar em apenas 34% da jornada, o que demonstra 915 onde: que a avaliação pericial não foi realizada de forma correta. Invoca, ainda, a aplicação da OJ 173, da SDI-1, do TST. tbn = temperatura de bulbo úmido natural tg = temperatura de globo A caracterização da insalubridade, no caso sob análise, tem como tbs = temperatura de bulbo seco fundamen

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 338 trabalhador fica parado observando e esperando dar o tempo de expressamente as regras de medição de calor para ambientes irrigação. Fl. 537. externos com carga solar. O trabalho nestas condições foi classificado como moderado, De acordo com a NR-15, a exposição ao calor deve ser avaliada exposição ao calor de 28ºC. pelo "Índice de Bulbo Úmido Termômetr

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1429 1). IBUTG = 0,7 tbn + 0,1 tbs + 0,2 tg A caracterização da insalubridade, no caso, tem como fundamento a sujeição do trabalhador a estresse térmico durante o onde: desenvolvimento de suas atividades decorrente de exposição a temperatura excessivas, não se tratando, pois, de mera exposição tbn = temperatura de bulbo úmido natural aos raios solares. tg = temp

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Note-se que, embora a ré impugne a perícia oficial em sede 2100 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 recursal, não logrou produzir prova com o mesmo grau de confiabilidade que a infirme, juntando, por exemplo, laudo elaborado I - Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao pelo seu assistente técnico, embora este tenha acompanhado o tr

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 primeiro desta cláusula será firmado imediatamente após a 839 identidade de matérias. implantação do plano de comissões referido nesta cláusula" Assim, considerando que nos termos do PCS/2013 do banco Segundo o item 1.2.2 da norma regulamentar em comento (IN 917, reclamado são pagos valores diferenciados a título de função ID. 27eddc9 - Pág. 2), a parcela "Ad

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Nesse passo, vale transcrever o que dispõe a NR 15 Anexo 14, 2152 (Lei n. 13.467/2017), o que faço a seguir. verbis: Dispunha o art. 790-B da CLT (redação dada pela Lei n. Insalubridade de grau médio 10.537/2002) que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários era da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto Trabalhos e operações em contato permanente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) II - as reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita;” (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001) No tocante à alegação de que a Instrução Normativa nº 1.285/12 (revogad

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 288 Desse modo, entendo que o limite de tolerância à exposição ao IBUTG = 0,7 tbn + 0,1 tbs + 0,2 tg calor, fixado no patamar de 25,0ºC pela NR-15, não pode ser utilizado, na espécie, como parâmetro para aferição da insalubridade, sob pena de se caracterizar não salubre todo e qualquer trabalho exercido sob condições normais de temperatura. onde: Trata-se de um

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1167 Nesse sentido é o entendimento pacificado na Orientação A norma regulamentar em comento preconiza, em seu quadro nº 1, Jurisprudencial 173, in verbis: anexo 3, que, em se tratando de trabalho contínuo, com a execução de atividade do tipo pesada, como a executada pelo reclamante, o limite de tolerância ao calor é de 25,0 (IBUTG). 173. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE