Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 À Secretaria da 1ª Turma. 72 eletrônico nº 0000854-28.2016.5.10.0002 através da qual a parte Brasília, 24 de novembro de 2016. IZAQUE PEREIRA GOMES requer 'regular andamento do processo'. Ocorre que o processo indicado tramita neste Regional sob a forma eletrônica no sistema do PJe e a petição em questão foi encaminhada por meio do sistema e-doc. - firmado digit

Caderno único ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1326ª · São Paulo, terça-feira, 30 de julho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ CD que ora se ataca. XXXII. Ademais, cada caso possui as suas particularidades, especificidades, como, por exemplo, o da hipótese em apreço, em que, como já se viu, O ACUSADO (ORA IMPETRANTE) ERA O PRÓPRIO LOC

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 18 DINHEIRO. SÚMULA Nº 417 DO TST COM REDAÇÃO ALTERADA dessa forma, eventual resultado útil do processo, até que ocorra o APÓS A VIGÊNCIA DO NCPC . Esta Corte alterou a redação da exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente”. Súmula n° 417 do TST, para cancelar seu item III, que vedava a penhora em dinheiro, no caso de execução provisória. A partir da Na hip�

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 25 traçada pela Súmula n° 417 do TST. Logo, a determinação de requisitos previstos no mencionado preceito, apto a atrair a prosseguimento da execução provisória com a penhora em dinheiro intervenção acautelatória desta Corregedoria-Geral, como se não revela ofensa à garantia constitucional do devido processo discorrerá a seguir. legal, assegurada no art. 5º, LIV, da CF. A

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 77 art. 485, inc. VI do CPC, pelo fato da apelante não ter cumprido diligência que lhe cabia, deixando de promover os atos necessários ao regular andamento do processo. Ocorre que a extinção da ação sem resolução do mérito com base no art. 485, incs. VI do CPC, não se aplica ao caso, já que não é hipótese de ausência de legitimidade ou interesse processual. Ora, ao caso deveria ter sido aplica

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 155 DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora PROCESSO: 00087556720168140040 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR Ação: Apelação Cível em: 16/05/2019 APELANTE:M J DA SILVA SANTOS COMERCIO ME Representante(s): OAB 15158 - AMANDA MARRA SALDANHA (ADVOGADO) APELADO:TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 148 APELAÇÃO CÍVEL N.°: 006946-48.2012.8.14.0051 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A APELADO: ICASTRO MAIA E BEZERRA LTDA RELATOR: DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR DESPACHO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO DO BRASIL S.A em face da sentença (fls. 152/156) proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém que, nos autos da Ação de Desconstituição de

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 112 Apelação, pelo que passo a sua análise. Sustenta a apelante a nulidade da sentença, ante a ausência de intimação pessoal, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, pelo que requer o conhecimento e provimento do Recurso, para anular o decisum combatido. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao Recorrente. Com efeito, da leitura da sentença impugnada, vê-se que aquele Juízo ext

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 176 extrajudicial firmado entra as partes, junta o termo de recebimento das chaves às fls. 314/315, comprovando que realizou a entrega das chaves da unidade objeto de litígio. É o breve relatório. Decido. Considerando os termos pactuados entre as partes, visando pôr fim ao presente Embargos de Declaração, impõe-se a este Relator a aplicação, na espécie, das normas dos artigos 842, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1081 valor irrisório encontrado em conta em nome da executada, procedi nesta data o desbloqueio, conforme extrato em anexo. Para localização de outros ativos de titularidade da executada, manifeste-se o credor, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, observando-se, inclusive, o recolhimento da t