Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2334 inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Solano de Camargo (OAB: 149754/SP) - Eduardo Venancio de Oliveira (OAB: 152323/SP) - São Paulo - SP Nº 1036731-13.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2334 inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Solano de Camargo (OAB: 149754/SP) - Eduardo Venancio de Oliveira (OAB: 152323/SP) - São Paulo - SP Nº 1036731-13.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 5069 DA DECADÊNCIA, NÃO PÕE FIM AO DIREITO; APENAS IMPEDE A EXIGÊNCIA DA DÍVIDA. A MANUTENÇÃO DO REGISTRO DO DÉBITO PRESCRITO, SEM PUBLICIDADE, PARA FINS DE ACORDO, NÃO RESSOA ILEGAL, UMA VEZ QUE A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS A PRETENSÃO. INFORMAÇÕES NÃO ACESSADAS POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA E DE ABALO MOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 2197 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEVE SER RECONHECIDA QUANDO O EXEQUENTE PERMANECER INERTE POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO, CONFORME INTERPRETAÇÃO EXTRAÍDA DO ART. 202, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (CC/2002); II) PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NAS CAUSAS SOB A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2433 - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2599 2877 Nº 1000994-68.2018.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Condominio Residencial Vista Verde - Apelada: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2457 Nº 1009931-18.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Thatiane Solano Paes Breda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2401 AUTOR A COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM IMPORTE A SER APURADO ATRAVÉS DE PERÍCIA JUDICIAL, FORA CONTEMPLADO COM A TOTALIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL AMBICIONADO. O QUANTUM ELEITO PAR REMUNERAR O CAUSÍDICO DA PARTE VENCEDORA SE HARMONIZA PERFEITAMENTE COM OS CRITÉRIOS DITADOS PELOS QUATRO INCISOS DO § 4º DO ART. 85

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2548 3211 APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. ATROPELAMENTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL (RESTAURANTE). PRESTAÇÃO CONJUNTA DE SERVIÇOS POR DUAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE AMBAS POR FATO DO SERVIÇO. EXEGESE DO ART. 14 DO CDC. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA. VERIFICADO O FATO DO SER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 3988 CONTRAPOSTO. NÃO APRESENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA MANTIDA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM VIRTUDE DE ATUAÇÃO RECURSAL. APELO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. O RÉU, EMBORA APRESENTA ARGUMENTOS SOBRE A COBRANÇA ABUSIVA DE ENCARGOS E SOBRE O SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO, LIMITOU-SE A FORMULAR COLOCAÇÕES GENÉRICAS, SEM REALMENTE AP