3.228 resultados encontrados para regular de direito. dano moral - data: 22/11/2024
Página 5 de 323
Processos encontrados
Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 AVELINO VALDEVINO RECORRIDO(S) COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB e ALBERTO SEVERIANO AVELINO VALDEVINO Relator Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS Acórdão Nº 991252 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA. CAESB. ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO NO ATO DA SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. D
Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0700187-60.2017.8.07.0014 RECORRENTE(S) SONIA MARIA CASTRO DE MATOS e BANCO PANAMERICANO SA RECORRIDO(S) BANCO PANAMERICANO SA e SONIA MARIA CASTRO DE MATOS Relatora Juiza SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Acórdão Nº 1028362 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM
Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3143 545 Relator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS POR MEIO DE DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. MORA CRED PESS. RESOLUÇÃO N.º 3.919/10 DO BACEN. EXERCÍCIO REGULA
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3184 1422 serviços configuram ato ilícito passível de danos morais, nos termos da uniformização de Jurisprudência nº 0000511-49.2018 bem como já pacificado por esta Turma Recursal.2 - Entendo pela presença de danos morais que arbitro em R$ 3.000,00, e mantenho a repetição do indébito.3 - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3184 1461 Relator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. COBRANÇA E INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM ÓRGÃO RESTRITIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVI
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3124 464 ANTERIORES COM ENCARGOS FINANCEIROS DECORRENTES DE ATRASO. DESNECESSIDADE DE CONTRATO ESCRITO OU GRAVAÇÃO COMO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. CONTRATO QUE NÃO EXIGE FORMA ESPECIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFI
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3164 1505 GRAVAÇÃO COMO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. CONTRATO QUE NÃO EXIGE FORMA ESPECIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA EXORDIAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENT
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3080 1031 se referem aos débitos cedidos, que a toda evidência dos autos são legítimos, agindo a recorrida no exercício regular de seu direito.4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.5. Custas e honorários em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em razão dos benefícios da gratuid
Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3143 389 Relator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Revisor: Revisor do processo Não informado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE QUANTO A ACEITAÇÃO DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS NA ESP
Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3143 470 Relator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA E INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM ÓRGÃO