Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 REVOLVER, O AUTOMOVEL JEEP RENEGADE, MODELO 2017, DE COR BR ANCA, COM PLACAS DE IDENTIFICACAO PYR-0028, A QUANTIA DE R$ 300,0 0 (TREZENTOS REAIS) E DOCUMENTOS PESSOAIS DA VITIMA DESCREVE AIN DA QUE NO DIA 28/07/2017, VINICIUS FOI FLAGRADO POR POLICIAIS, PO RTANDO, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM A DETERMINACAO LEGAL U M REVOLVER DA MARCA AMADEO ROSSI, CALIBRE 22, MUNIC

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 AS EM JUIZO SAO O SUFICIENTE PARA SE AFIRMAR A AUTORIA DOS FATOS CONDIZENTE EM POSSUIR ARMAS DE FOGO E MUNICOES DE USO PERMITIDO, POIS O ACUSADO CONFIRMOU O FATO DESCRITO NA DENUNCIA E A CONFISSA O ENCONTRA-SE CORROBORADA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATORIOS. A AUTORIA TEM NOS AUTOS A SUA COMPROVACAO. A TIPICIDADE SE RESUME N A CONCLUSAO DE QUE A CONDUTA DO ACUSADO DE POS

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 O CARRO DE ORIGEM CRIMINOSA. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CONSTA NO S AUTOS QUALQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE. NAO AGIU EM LEGITIMA DE FESA PORQUE NAO SOFREU AGRESSAO. NAO HA ESTRITO CUMPRIMENTO DE DE VER LEGAL NAO ESTANDO EXERCENDO QUALQUER DEVER LEGAL, OU EXERCICI O REGULAR DE UM DIREITO. TAMBEM NAO SE ENCONTRAVAM EM ESTADO DE N ECESSIDADE, PORQUANTO NAO FOI FOTOGRAFADO

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 RADA DENTRO DE UM TANQUINHO. AFIRMA AINDA QUE NO MOMENTO DA ABORD AGEM ABENICIO NAO ESTAVA ARMADO, MAS FALOU QUE A ARMA ESTAVA EM S UA CASA, TENDO LEVADO A EQUIPE ATE O LOCAL. POR FIM DISSE QUE O A CUSADO AFIRMOU POSSUIR A ARMA PORQUE TINHA UMA DESAVENCA COM ALGU EM NO TOCANTINS E QUE A MESMA SERIA UTILIZADA PARA SUA SEGURANCA. EM SEU INTERROGATORIO O ACUSADO RESERVOU-SE

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 FICIENTE PARA SE AFIRMAR A AUTORIA DOS FATOS CONDIZENTE EM OCULTA R ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NAO VISLUMBRO MAIORES INCOERENCIA QUE CONFRONTEM A VERSAO RELATIVA AO ACUSADO. A AUTORIA TEM NOS A UTOS A SUA COMPROVACAO. AS TESTEMUNHAS RELATAM TER RECEBIDO UMA D ENUNCIA QUE TINHA ALGUEM ANDANDO ARMADO E ABORDARAM ABENICIO E NA O FOI ENCONTRADO ARMA COM O ELE, MAS O ACUSAD

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ICIAL, DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL, DA APREENSAO DAS MUNICOES E A D EMONSTRACAO DE SUA LESIVIDADE, ALEM DO EXAME DA CULPABILIDADE SAO O SUFICIENTE PARA RETRATAR A CONDUTA DO ACUSADO. A TIPICIDADE SE RESUME NA CONCLUSAO DE QUE A CONDUTA DO ACUSADO DE POSSUIR MUNIC OES SEM AUTORIZACAO LEGAL TEM SUA PREVISAO GENERICA NO ARTIGO 12 DA LEI 10826/03. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CON

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ICIAL, DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL, DA APREENSAO DAS MUNICOES E A D EMONSTRACAO DE SUA LESIVIDADE, ALEM DO EXAME DA CULPABILIDADE SAO O SUFICIENTE PARA RETRATAR A CONDUTA DO ACUSADO. A TIPICIDADE SE RESUME NA CONCLUSAO DE QUE A CONDUTA DO ACUSADO DE POSSUIR MUNIC OES SEM AUTORIZACAO LEGAL TEM SUA PREVISAO GENERICA NO ARTIGO 12 DA LEI 10826/03. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CO

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 1- SE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO DOS AUTOS EXPOEM A CERTEZA PLENA DA PRATICA DO CRIME DE VIOLACAO DE DIREITO AUTORAL QUALIFICADO, P REVISTO NO ARTIGO 184, 2, DO CODIGO PENAL, DEVE SER MANTIDO O DEC RETO CONDENATORIO. 2- CONSOANTE ENTENDIMENTO PACIFICADO PELOS TRI BUNAIS SUPERIORES E POR ESTA CORTE DE JUSTICA, NAO HA PREPONDERAN CIA DA AGRAVANTE DE REINCIDENCIA SOBRE A ATE