Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 1026 integra o acórdão. - EMENTA: “MEDICAMENTOS. DIREITO À SAÚDE. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. RELATÓRIO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO IMPROVIDO. “ (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 1423 Dias - Recorrido: Lopes Supermercados Ltda - Magistrado(a) Fernando Antonio de Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE DEMORA PARA RETIRAR A INCLUSÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA – RESPEITÁVEL SENTENÇA