Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Ação Trabalhista - Rito Classe: Sumaríssimo 22 nova lei, aplicam as regras de direito material. Entretanto, o contrato de trabalho firmado com a reclamada iniciouse em 01.07.2015, logo, antes da vigência da nova lei. A dispensa, no entanto, ocorreu em 12.04.2019. Autor: WENDER SILVA DE JESUS Assim, o período contratual anterior à 11.11.2017, não pode ser atingido p

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO WILER COELHO DIAS(OAB: 11011/ES) RENATTA GUIMARAES FRANCA(OAB: 17171/ES) BARBARA MARTINELLI BARTH(OAB: 25497/ES) BRUNO BORNACKI SALIM MURTA(OAB: 10856/ES) MUNICIPIO DA SERRA ABELARDO GALVAO JUNIOR(OAB: 5675/ES) ANABELA GALVAO(OAB: 5670/ES) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A. J

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 8789 recolhimento, nos autos, em 15 dias após a retenção, sob pena Diante do exposto, declaro a prescrição de direitos anteriores à de imediata comunicação da dívida fiscal para o órgão data limite 09.04.2010 e julgo PROCEDENTE EM PARTE o rol competente. dos pedidos da reclamação trabalhista movida por MONICA 14. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DAYANE SIL

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 2912 Preliminarmente nos termos do art. 485, inciso VI, do NCPC. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ADVOCATÍCIOS AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL O benefício da assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça A presente ação foi ajuizada em 16.02.2016,

Seção II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 MAGALHÃES, EM FACE DE VALDIR COELHO DA SILVA, QUALIFICADOS. DA ANáLISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE O REQUERENTE DEIXOU DE PROMOVER ATOS INDISPENSáVEIS PARA A REGULAR TRAMITAçãO DO PROCESSO, O QUE CONFIGURA INEQUíVOCA FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DETERMINADA A INTIMAçãO PESSOAL DA REQUERENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRA

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 1928 Rejeito. DECIDE-SE Inépcia. Aplicação da Lei 13.467/2017.A presente sentença está sendo A inicial observou os requisitos do art. 840 da CLT, inclusive quanto publicada sob a égide da Lei nº 13.467/17, que veio a reformar a à indicação de valores dos pedidos. A reclamada apresentou defesa legislação trabalhista. a todos os pedidos, sem dificuldade. Sendo a

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 receberia acaso estivesse em atividade regular. 709 receberia acaso estivesse em atividade regular. Quando cessado o benefício, o valor deverá corresponder à integra de tal Quando cessado o benefício, o valor deverá corresponder à integra remuneração, limitando-se ao tempo de serviço necessário para a de tal remuneração, limitando-se ao tempo de serviço nece

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 17621 Diante da identidade de matérias, aprecio em conjunto os resulta em afronta à Súmula Vinculante nº 10 do E. STF, sequer apelos das reclamadas nos tópicos referentes à multa do artigo contraria o entendimento consubstanciado na ADC 16. Afasto. 477, da CLT, bem como salários em atraso. Da extensão da responsabilidade subsidiária Da multa do artigo 477, da CLT

Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 708 contratada por regular procedimento licitatório como apregoa, o que societário da empresa, a localização dos sócios e a existência de por si só já suficiente para imputar-lhe culpa in elegendo. patrimônio livre e desembaraçado para a execução, no prazo de Bem ao contrário, os documentos acostados pela própria cinco dias, contados do trânsito em julgad

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 335 Parecer do douto representante do Ministério Público do Trabalho, Por óbvio, o referido reajuste anual apenas deve ser aplicado ao pelo desprovimento do recurso (ID. 1b3698f). piso nacional, com o intuito de garantir-lhe a devida atualização É o relatório. monetária. Como a reclamante possui piso salarial (salário-base) superior ao piso nacional previsto na le