48 resultados encontrados para regularidade do apenad - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 DEVERA ESTA SERVENTIA, CASO O(A) APENADO(A) TENHA ADVOGADO CADAS TRADO NO SISTEMA SPG, PROCEDER COM A INTIMACAO DA AUDIENCIA DE JU STIFICACAO, VIA DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - DJE. APOS, REDISTR IBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL, JUIZO COM PETENTE PARA FISCALIZAR AS CONDICOES IMPOSTAS AO APENADO. INTIMEM -SE. GOIANIA 28/08/2018 14:55:49 WILSON DA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 A PENA: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE P OR DIA DE CONDENACAO ( 1.083 HORAS, FEITA A DETRACAO 26.10 A 02.1 1.2012 - CONFORME SENTENCA DE FLS. 18 DO PEP ) , COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELA CIAP CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS; 2 -
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 UMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS PENAS, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS H AVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CO NFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO SENTENCIADO:_________ ____________________________________ NR. PROT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 AL. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- P RESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO ( 365 HORAS, ) , COM JORNADA DE 7 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIME NTO A SER DEFINIDO PELA EQUIPE TECNICA DA CIAP
ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 NOVO SUPOSTAMENTE PRATICADO NA CIDADE DE IPORA, HA 3 ANOS, AINDA NAO FOI APURADO, TAO POUCO O FATO NA CIDADE DE ISRAELANDIA, ONDE O REEDUCANDO FOI PRESO COM 13 GRAMAS DE MACONHA E UM DICHAVADOR. ASSIM REQUER-SE A APLICACAO DO ART. 118, INCISO I EM CONSONANCIA COM A CONSTITUICAO FEDERAL, BASEADA NO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA UMA VEZ QUE SE O JUIZO DO FATO AINDA NA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZA CAO JUDICIAL; 4 - PARTICIPAR DE PALESTRAS A SEREM EVENTUALMENTE D ESIGNADAS PELA EQUIPE TECNICA DA CIAP, SENDO AUTORIZADO O ABATIME NTO DAS HORAS DE PARTICIPACAO COMO EFETIVO CUMPRIMENTO DA PENA. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIME NTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 IADO DENIS CRISTOVAO FARIAS FOI CONDENADO A PENA UNIFICADA DE 02 (DOIS) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS RECLUSAO, EM REGIME SEMIABERTO (FLS. 27/28 E 77/78 DO PEP). INICIALMENTE O REEDUCANDO ESTAVA SUBMETIDO AO CUMPRIMENTO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS . ENTRETANTO, EM VIRTUDE DAS REITERADAS IRREGULARIDADES, NO DIA 1 6.02.2017 AS PENAS FORAM CONVERTIDAS EM PRIVAT