Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3415 622 ser mantida na forma proferida, a cujos argumentos me reporto, chamando-os à colação para serem tidos como se aqui estivessem transcritos, nos termos do art. 46, da Lei 9.099/95.10. No mesmo sentido, dispõe o Supremo Tribunal Federal: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2113 § 4º O consumidor tem 15 (quinze) dias, a partir do recebimento do TOI, para informar à distribuidora a opção pela perícia técnica no medidor e demais equipamentos, quando for o caso, desde que não se tenha manifestado expressamente no ato de sua emissão. (Redação dada pela REN ANEEL 418, de 23.11.2010) § 5º Nos casos em que houver a necessidade de retira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2095 2033 REITERADOS PEDIDOS – REDUÇÃO DRÁSTICA DO VALOR DAS FATURAS APÓS A TROCA DO MEDIDOR SOLICITADA PELO CONSUMIDOR – DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO, ANTES DA TROCA DO MEDIDOR – NECESSIDADE – PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO COM FUNDAMENTO NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CO

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2393 321 2/3 (dois terços) pelo promovido, e 1/3 (um terço) pelo autor. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: CAIO FROTA RODRIGUES (OAB 21933/CE), ADV: LUCAS FROTA RODRIGUES (OAB 29383/CE), ADV: GEORDANO CAMPOS LIMA (OAB 22653/CE) - Processo 0863104-97.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: CLAUDI

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2843 793 Sumário - Contra a Mulher - INVESTIGADO: ARICLECIO DO NASCIMENTO SOUZA - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, designo audiência de instrução para o dia 06/10/2022 às 9:30 hs, que deverá ser realizada de forma virtual através do lin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2223 DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2436 JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO MENSAL QUE BASTA PARA CARACTERIZAR A CAPITALIZAÇÃO. SÚMULA 541, STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS QUE NÃO SOFREM LIMITAÇÃO DA LEI DE USURA. TARIFA DE CADASTRO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO CONSUMIDOR NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 566, STJ. INEXISTÊN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3082 dinâmico tramitar. Antevendo a possibilidade de julgamento antecipado da lide, cite-se, para apresentação de resposta em 15 dias (prazo em dias úteis contados do recebimento e não da juntada), por AR como de praxe, pena de revelia, podendo ser apresentada proposta de acordo por escrito no mesmo prazo. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1157 resposta. Int. - Magistrado(a) Gil Coelho - Advs: Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP) - Caroline Therezo Pinheiro (OAB: 400883/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2023294-52.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclu

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132- Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 4/ Página 933 efeitos da tutela, o que lhe foi deferido no id. 112122567. No mérito requereu a confirmação da liminar e indenização no valor que indica de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A Ré, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, se manifestou através da contestação posta nos autos no id. nº 123916781, alegando, em suma, que o débito foi gerado após atesta