Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 887 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. MÉRITO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, a saber, tempestividade e regularidade formal. Recurso isento de preparo, na forma dos arts. 790, §3º e 790-A da CLT. Presentes, também, os pressupostos intrínsecos - legitimidade, interesse recursal e cab

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 882 RELATORA: REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE SAÍDA NA CTPS. À configuração de ato ilícito a justificar a reparação de ordem moral, é necessário que a conduta do empregador acarrete efetivo prejuízo imater

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 875 de promoções, além de ter contrariado a jurisprudência pacificada desta Corte quanto ao tema. Recurso recebido com efeito devolutivo, ID. bcbd016. A reclamada, embora notificada, não apresentou contrarrazões (ID. cf20ad0). É o relatório. MÉRITO ADMISSIBILIDADE DA INVIABILIDADE DE APLICAR ANALOGICAMENTE O ENTENDIMENTO DE CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. Pos

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3356 alteração do pedido ou da causa de pedir neste momento processual. O julgador está adstrito aos limites do pedido e da causa de pedir fixados na petição inicial, conforme o princípio/regra processual da congruência, consubstanciado nos arts. 141 e 492, caput do NCPC. Pelo exposto, não se conhece do recurso, por ausência de r

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 471 PROCESSO nº 0001209-37.2017.5.07.0018 (ROPS) RECORRENTE: TALITA RIBEIRO IDALINO RECORRIDO: GUARARAPES CONFECCOES S/A RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RELATÓRIO RITO SUMARÍSSIMO EMENTA PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO. RELATÓRIO DISPENSADO EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART.852-I, DA CLT, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º9.957/2000. RECURSO ORDINÁRIO DA RE

Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho NR.PROCESSO: 5105347.81.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5105347.81.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA (7ª Vara Cível) EMBARGANTE : EMBARGADA : RELATORA : NELCI TOSO IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A DORACI LAMAR ROSA DA

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 Pelo exposto, não se conhece do recurso, por ausência de 2586 DISPOSITIVO regularidade formal. Recurso não conhecido. (TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 00018762420155070008, Relator Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junir, Julgamento em 03/08/2017, Publicação em 09/08/2017). Evidente, pois, que o reclamante, ao empregar, em sede recursal, argumentação diversa daq

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 Tribunal de Justiça de Goiás Gabinete da Desembargadora Amélia Martins de Araújo NR.PROCESSO: 0439514.19.2013.8.09.0128 Poder Judiciário APELAÇÃO CÍVEL Nº 0439514.19.2013.8.09.0128 COMARCA DE PLANALTINA APELANTE : SONIA MARIA VAZ DA SILVA APELADO : ADEMILSON MABONI RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 3360 FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR Relator PROCESSO nº 0001876-24.2015.5.07.0008 (RO) RECORRENTE: JOSIAS ALBERTO DO NASCIMENTO RECORRIDO: COMPANHIA DOCAS DO CEARA RELATOR: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001876-24.2015.5.07.0008 FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR RECORRENTE JOSIAS ALBERTO DO NASC

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 NR.PROCESSO: 5485763.60.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5485763.60.2018.8.09.0000 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE: MARGARETH DE CASTRO MORAES EMBARGADO : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO-COMIGO RELATOR : Dr. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Juiz Substitut