Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos 3699 Do reconhecimento como entidade filantrópica. depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015)". Requer o seu reconhecimento como entidade filantrópica, para fins de isenção dos depósitos recursais, na forma do art. 899, §10º, O extrato an

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3799 difícil acesso ou não servido por transporte público e o empregador o Juízo da Segunda Vara do Trabalho de Barreiros julgar fornecer a condução, conforme o texto do § 2º do art. 58 da CLT. PROCEDENTES EM PARTE os pleitos aduzidos por CÍCERO BELO DOS SANTOS contra CIA GERAL DE MELHORAMENTOS A testemunha do autor comprovou que o reclamante pegava o EM PERNAMBUCO

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3802 17:00/17:30 horas, com 30 minutos de intervalo para o café da este dispositivo como se aqui estivesse transcrito, conforme manha e 30 para o almoço, de segunda à sábado. Na entressafra o demonstrativo em anexo, nos valores ali constantes. Juros e horário era o mesmo, sendo que aos sábados trabalhava até às correção monetária, na forma da Lei, estabelecendo-s

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 18 Organizacional. Sendo assim, não há que se falar em lapso dessa serventia em não responder ao referido pedido de informação, eis que o mesmo sequer chegou em nossa unidade organizacional. (...)¿. Deste modo, considerando os documentos juntados (Ids 653298/653299) e a informação prestada pelo Juízo deprecado (Id 653296) de que a citada missiva foi devidamente cumprida e devolvida por AR em 15/05

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2597 causídicos não despenderam tempo significativo na prática de atos substituto processual daquele, mediante ação executiva própria, processuais; o zelo com o trabalho produzido se situa no grau com livre distribuição.” básico de normalidade e a instrução processual não foi complexa. Honorários advocatícios sucumbenciais de R$1.000,00. Por juízo de

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 732 do de cujus. ECONÔMICAFEDERALa fim de que sejam anexados aos autosos Nestes termos, faço os autos conclusos. extratos analíticos dos trabalhadoressubstituídos; e que seja aplicada multa de 50%, nos exatos termos doacordo celebrado em MARIA HELENA DE SENA PINHEIRO SANTOS ata de audiênciade conciliação. CERTIFICO, por fim, que a reclamada apresentou a Petição

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 2186 Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento para com o A reclamada destaca que tem atualizado o depósito do FGTS de FGTS" (ID. 3cffa44 a ID. 9a5477c) com a Caixa Econômica Federal, seus empregados e confessa que celebrou confissões de dívida em com o fim de regularizar as contas vinculadas de seus empregados, relação ao FGTS perante a CEF, conforme juntad

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 852 funcionários e assim regularizar as contas vinculadas destes. Tem- CITAÇÃO DO DEVEDOR e condições para o cumprimento da se por procedente o pleito. Para efeitos de liquidação, utilizem-se os sentença, nos termos do art. 765 da CLT, c/c os artigos 652, "d", valores constantes na variação salarial constante nos recibos 832, § 1º, 835 e 878, tudo da CLT. cola

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 1388 Publique-se, registre-se e intime(m)-se. BARREIROS-PE, 4 de Novembro de 2016. ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO No. Esta decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) 540/16 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho referido no rodapé deste documento RELATÓRIO: A autenticidade deste documento pode ser verificada através CARLOS JOSÉ DA S

Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1772/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 892 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO GPS, sob código 2909, devendo ser comprovado o pagamento nos 8ª Vara do Trabalho de Campinas autos, através de uma guia autenticada e duas cópias simples. O Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS - SP - CEP: 13092-123 seu valor deverá ser atualizado, até a data do efetivo adimplemento, pela Internet no endereç