Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3704 até Id 9a5477c), confrontando com o extrato analítico de Ids atraso, o referido ajuste vincula, apenas, as partes contratantes d930a33 até efaa49b, verificam-se lacunas nos recolhimentos à (empregador e CEF), não obstando que o trabalhador pleiteie o conta vinculada, conforme denunciado pela reclamante, nos exatos recolhimento direto e integral das parcelas não

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3796 rurícolas, sendo, portanto, devido o adicional pela ausência do Compensação - Pleito da reclamada. Compensam-se valores intervalo mínimo de uma hora. O empregado cortador de cana, pagos a idêntico título, conforme recibos anexados. trabalhando por produção, tem direito às horas extras mais o respectivo adicional. OJ-235, SBDI-1, TST, na redação da Res. DISP

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 Procede o pedido. 8962 MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT A multa enfocada é expressamente prevista pelo não adimplemento VERBAS RESCISÓRIAS das parcelas constantes do recibo ou instrumento de rescisão, nos A defesa é no sentido de que as verbas rescisórias não foram prazos estipulados no parágrafo 6º desse mesmo dispositivo quitadas devido à crise financeira ocorrida

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2594 sede de primeiro grau de jurisdição, haja vista a ampla devolutibilidade da matéria, em extensão e profundidade, VI assegurada pelo parágrafo 1º do artigo 1.013 do CPC. Igualmente, Tendo o ingresso em juízo ocorrido sob a égide da Lei 13467/2017, cientifico-as de que todas as teses antagônicas aos fundamentos da as reclamadas deverão pagar honorários adv

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 162 FAUSTO LUSTOSA NETO, bem como o Exmo. Sr. Procurador de vencimentos. Assim, a supressão da gratificação por tempo de Regional do Trabalho JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR, serviço prevista em lei local desde 1997, sob o pretexto de atender representante do d. Ministério Público do Trabalho da 22ª Região; aos ditames da LC n. 101/2000, configura verdadeira reduçã

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TULIO CLAUDIO IDESES(OAB: 95180/RJ) ESTADO DE PERNAMBUCO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO CUSTOS LEGIS 1173 2ª reclamada sobre os títulos porventura deferidos. Persegue a condenação da reclamada ao pagamento relativo ao FGTS + 40% de todo seu contrato de trabalho, argumentando, em suma, que o acordo de parcelamento da dívida do FGTS junto à Caixa é

Judiciário ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2013/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2016 977 reclamante não compareceu à audiência de instrução, atraindo para si a pena de confissão ficta. Outras provas não foram produzidas. Prejudicadas razões finais e a segunda tentativa de conciliação. FUNDAMENTOS: BARREIROS-PE, 27 de Junho de 2016. Dos benefícios da Justiça Gratuita - Defiro, com base no § 3º do art. 789 da CLT, porquanto atendidos os requisitos

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 PODER JUDICIÁRIO 825 Abata-se a quantia de R$300,00 conforme recibos anexados devidamente assinados. FGTS - Alega o reclamante ausência do recolhimento fundiário na sua conta vinculada. A reclamada alega que vem fazendo levantamento para constatar o valor devido a cada um de seus funcionários e assim regularizar as contas vinculadas destes. Temse por procedente o pleito. P

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 3026 inicial, arbitrando-se, para efeitos de liquidação, em 34 horas extras o valor da condenação. semanais, na safra e 10 na entressafra, aí considerado o tempo de Defere-se a assistência jurídica gratuita, como requerida, por trabalho e in itinere. Adicional de 50%. Procedem 52 horas extras atendidos os pressupostos legais. mensais a 100% face os domingos trab

Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 901 sendo culpa do reclamante o atraso, já que não compareceu para Reclamadas sejam remetidas aos cuidados do advogado LUIS receber. Sem razão a reclamada, caberia à ela propor uma ação de GUSTAVO DE MELO SABINO CABRAL, inscrito na OAB/PE sob consignação e pagamento para elidir a mora, mas não o fez. o nº.27.368. Nenhuma prova fez dessas afirmações. Nenhum pa