Seção II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 PENA DE CONSTRUçãO DE UM SISTEMA QUE INFRINGE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EXPLICA-SE: A CONSTITUIçãO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 5º INCISO LV CONSAGRA O PRINCíPIO DO CONTRADITóRIO E DA AMPLA DEFESA PARA A GARANTIA DA CONSTRUçãO DE UMA SOCIEDADE DEMOCRáTICA, OS COMENTADOS PRINCíPIOS SãO PILARES INDISPENSáVEIS DA NOVA ORDEM IMPLANTADA A PARTIR DE 1988 A

Seção II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 CONSTITUIçãO”. 1 ADVERTE-SE QUE OS ELEMENTOS DE NATUREZA VALORATIVA QUE FORAM COLHIDAS NA PRIMEIRA FASE DA PERSECUçãO PENAL APENAS TêM O CONDãO DE EMBASAR A PROPOSITURA DE AçãO PENAL, DEVENDO SER PRODUZIDAS PROVAS SOB O CRIVO DO CONTRADITóRIO SOB PENA DE CONSTRUçãO DE UM SISTEMA QUE INFRINGE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. EXPLICA-SE: A CONSTITUIçãO FEDERAL

Seção II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1424 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 EFICIêNCIA DA ARMA DE FOGO E DAS MUNIçõES JUNTADO AOS AUTOS àS FLS 111/116 EM AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO, FORAM OUVIDAS TRêS TESTEMUNHAS E O INTERROGATóRIO DO ACUSADO EM ALEGAçõES FINAIS A ACUSAçãO PEDIU A CONDENAçãO DO ACUSADO MARCO ANTôNIO NOS TERMOS DA DENúNCIA A DEFESA DO ACUSADO PUGNOU POR SUA ABSOLVIçãO, OU A DESCLASSIFICAçãO DO DELITO

Seção II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1494 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 FORMA DE APRECIAçãO DAS PROVAS COLHIDAS SEM A ADEQUAçãO CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUíZO EM SEDE DESTA SENTENçA CONFORME O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELAçãO PROCESSUAL APENAS E TãO SOMENTE AS PROVAS IRREPETíVEIS DE NATUREZA TéCNICA é QUE TEM A ADMISSãO DA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO CONTRADITóRIO DIFERIDO QUESTãO QUE NECESSITA

Seção II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 ADVERTE-SE QUE OS ELEMENTOS DE NATUREZA VALORATIVA QUE FORAM COLHIDAS NA PRIMEIRA FASE DA PERSECUçãO PENAL APENAS TêM O CONDãO DE EMBASAR A PROPOSITURA DE AçãO PENAL, DEVENDO SER PRODUZIDAS PROVAS SOB O CRIVO DO CONTRADITóRIO SOB PENA DE CONSTRUçãO DE UM SISTEMA QUE INFRINGE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EXPLICA-SE: A CONSTITUIçãO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO

Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 POLICIAIS NãO SE DESTINAM A CONVENCER O JUIZ, TENDO EM VISTA O SISTEMA ACUSATóRIO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITóRIO, MAS APENAS VIABILIZAR A AçãO PENAL”. 2 SOB OUTRO ENFOQUE, MAS COM A MESMA CONCLUSãO, O ARTIGO 5º INCISO LVI DA CONSTITUIçãO PROíBE A ADMISSãO DE PROVAS OBTIDAS POR MEIO ILíCITO. FAZENDO INTERPRETAçãO PROGRESSIVA PARA O CASO EM TE

Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 A CONTRADITóRIO POSTERIOR NO PROCESSO". 3 NESTE SENTIDO, DESCONSIDERO QUALQUER FORMA DE APRECIAçãO DAS PROVAS COLHIDAS SEM A ADEQUAçãO CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUíZO EM SEDE DESTA SENTENçA CONFORME O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELAçãO PROCESSUAL. APENAS E TãO SOMENTE AS PROVAS IRREPETíVEIS DE NATUREZA TéCNICA é QUE TEM A ADMISSãO D

Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. EXPLICA-SE: A CONSTITUIçãO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 5º INCISO LV CONSAGRA O PRINCíPIO DO CONTRADITóRIO E DA AMPLA DEFESA. PARA A GARANTIA DA CONSTRUçãO DE UMA SOCIEDADE DEMOCRáTICA, OS COMENTADOS PRINCíPIOS SãO PILARES INDISPENSáVEIS DA NOVA ORDEM IMPLANTADA A PARTIR DE 1988. A NãO PARTICIPAçãO DA DEFESA NO INQUéRITO REV

Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 DA DEFESA NO INQUéRITO REVESTE DO CARáTER INQUISITóRIO OS DEPOIMENTOS ALI COLHIDOS, O QUE é ABOMINADO EM UM SISTEMA CONSTITUCIONAL ACUSATóRIO. AFIRMA-SE COM VEEMêNCIA QUE “AS INVESTIGAçõES POLICIAIS NãO SE DESTINAM A CONVENCER O JUIZ, TENDO EM VISTA O SISTEMA ACUSATóRIO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITóRIO, MAS APENAS VIABILIZAR A AçãO PENAL”. 2

Seção II ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1498 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELAçãO PROCESSUAL APENAS E TãO SOMENTE AS PROVAS IRREPETíVEIS DE NATUREZA TéCNICA é QUE TEM A ADMISSãO DA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO CONTRADITóRIO DIFERIDO QUESTãO QUE NECESSITA SER COLOCADA é A REFERENTE à ATIVIDADE DO JUIZ EM UM PROCESSO CRIMINAL A PERSEGUIçãO ESTATAL CONDENATóRIA é TAREFA DO óRG