Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1238 46.2010.8.26.0053, 1ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Renato Nalini, m.v., j. 26.4.2011). Friso, neste passo, que não se pode julgar improcedente a ação por reputar ausente prova do fato constitutivo do direito (daí ser dos autores o ônus de produzi-la, ex vi do art. 333, I, do C.P.C.) e não ensejar, simultaneam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2425 inicial e condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de reparação dos danos morais, com juros moratórios fixados em 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária nos termos da Tabela Prática do TJSP, a partir da sentença).Condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1222 expedido mandado de busca e apreensão e será comunicado o fato à OAB, na forma do artigo 196 do Código de Processo Civil. Ainda, por força da omissão, perderá o advogado o direito à vista do processo fora de Cartório (art. 196 do CPC e item 103 do capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2476 1245 assim o fez para sustentar que o valor correto pendente de pagamento é de R$ 35.677,09 em 26.4.17 (fls. 136).Este último valor foi depositado em 10.5.17, já atualizado para tal data no montante de R$ 36.167,24 (fls. 141).Os expropriados concordaram com o valor sustentado pela expropriante (fls. 144/145 e 149), ou se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2155 2105 Processo 1000684-37.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - P.C.V. - M.C.V. - Manifestemse as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor do Laudo Pericial às págs. 96/104. - ADV: DEBORA APARECIDA COSTA (OAB 357931/SP), ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP) Processo 1000934-70.2016.8.26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1059 65609/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP) Processo 1000575-41.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Gilberto Tadashi Mitsunari e outro - Vistos. Fls. 322: a certidão estava atualizada quando se a exibiu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1115 já pacificado no julgamento do Conflito de Competência n° 101.011-0/7-00, relatado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Mohamed Amaro. Por outro lado, o inciso IV, do artigo 148, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/9Q, dispõe que: ‘Art. 148. A Justiça da Infância e da Juventude é competente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 962 1364 ADV ALESSANDRA DALLA PRIA CAMILOTTI OAB/SP 138320 - ADV ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA OAB/SP 176333 114.01.2004.009141-7/000000-000 - nº ordem 4275/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - - ELISABETH JUSTI RODRIGUES X UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Fls. 267 - Autos n.º 4275-05 VISTOS. A multa previ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1123 Processo 1013541-36.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - WALMIR NARDI e outros - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro aos autores o prazo requerido as fls. 607, para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1009 1013 Adolescente, o que leva à competência da Colenda Câmara Especial para conhecimento e julgamento dos recursos, como aliás já pacificado no julgamento do Conflito de Competência n° 101.011-0/7-00, relatado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Mohamed Amaro. Por outro lado, o inciso IV, do artigo 148, do Estatuto