Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 901 1415 Pelas partes foram reiterados os argumentos anteriores, acrescentando-se o seguinte. Pelo advogado da autora foi dito: “Inicialmente, a autora reafirma os seus pedidos e causa de pedir elencados na exordial. Porém, contrapõe a prova juntada pela requerida, às fls. 131/132, que levianamente se fez constar o nome de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 3615 LOPES MOREIRA (OAB 355048/SP), JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR (OAB 120444/SP) Processo 1016305-88.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Vergilio Chialastre Prefeitura Municipal de Guarulhos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3489 5948 presunção de veracidade e legitimidade, porém essa presunção não é absoluta, admitindo-se prova em contrário. E, tratando-se de prova negativa, tal fato deve ser confirmado pela contraprova de que houve a efetiva notificação. A ausência de comprovação da efetiva notificação fere o direito de defes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3498 4516 recolhimento do tributo, sob pena de ensejar enriquecimento indevido por parte da Municipalidade em razão de ter incluido, na base de cálculo do ITBI, o valor da construção, cuja possibilidade de exclusão está prevista na própria norma supracitada. Sobre a questão discutida nos autos, o C. STF já se posic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4936 LEI MUNICIPAL - OCORRÊNCIA - IPTU EXIGIBILIDADE - No Município de Guarulhos, a publicação do Anexo I, da Lei Municipal nº 5.753/01 (representação gráfica da planta genérica de valores), nos órgãos públicos competentes, satisfaz as exigências da publicidade legal, de acordo com o que determina a Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 4928 após a intimação do executado acerca da penhora, e considerando-se o interesse público na solução processual mais célere e efetiva, é conveniente a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009 do E. TJSP, e artigo 887 e seguintes do Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 4057 Aleotti Teixeira de Carvalho e outros - Município de Guarulhos - Vistos. ESPÓLIO DE JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO representado por Maria Marina Aleotti Teixeira de Carvalho e MARIA MARINA ALEOTTI TEIXEIRA DE CARVALHO ajuizaram ação declaratória de inexigibilidade de débito fiscal em face do MUNICÍPIO DE GU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 34/35: TABATA VIDOTTO FRANHAN pleiteia a concessão de liberdade provisória, ao argumento de que não se encontram presentes os requisitos previstos no art. 312, CPP a embasar a prisão preventiva, sendo possível a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão. O MPF manifestou-se favoravelmente ao pleito (fls. 30/30v). Decido. O art. 312 do CPP prevê, como requisitos para a decretação da prisão preventiva, a necessidade de garantia da ordem públic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2157 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.Considerando a natureza e complexidade dos trabalhos apresentados pelo Senhor Perito, arbitro seus honorários em R$248,53(duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), valor máximo constante na tabela anexa à Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.Após a manifestação das partes, não havendo necessidade de esclar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2157 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.Considerando a natureza e complexidade dos trabalhos apresentados pelo Senhor Perito, arbitro seus honorários em R$248,53(duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), valor máximo constante na tabela anexa à Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.Após a manifestação das partes, não havendo necessidade de esclar