54 resultados encontrados para reinaldo correa silva - data: 09/08/2025
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DE MENEZES CAMARA LIMA PALHANO GUEDES em face de ato omissivo do REITOR DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, consistente na negativa de fornecimento de documentos.Relata a impetrante que está matriculada na graduação a distância no curso de pedagogia na Universidade Estácio de Sá e que pretende transferir seu curso para Universidade Metodista. No entanto, aquela Universidade recusa o fornecimento de documentos para efetivar sua transferência. A petição inicial foi instruída com os document
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2162 723 37 - 1000229-47.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Relator Jorge Luís Galvão - Recte/Recdo: Telefônica Brasil S/A - Rcrda/Rcrte: Lourdes Teresinha Scacalossi Marcon - Advogado: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/ SP) - Advogada: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Advogado: Thiago
SENTENÇACuida-se de ação ajuizada pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Jaime Guedes de Souza, com escopo de cobrar o cumprimento das obrigações assumidas pelo réu em razão do contrato particular de crédito para financiamento de aquisição de material de construção (Construcard) nº 210344191000088500.Não houve a citação do réu.Às fls. 87 a autora apresentou petição informando que as partes se compuseram administrativamente e que o acordo foi devidamente adimplido pelo
O Ministério Público Federal opinou pela desnecessidade de sua atuação no feito. Com a inicial vieram documentos. É o relatório. Decido. Pretende o impetrante que o recurso protocolado sob nº 614474167, em 31/10/2016 seja encaminhado à Junta de Recurso para julgamento. O impetrante embasa sua pretensão no fato de o recurso administrativo, protocolado em 31/10/2016, não ter sido apreciado até a impetração do presente. É letra do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de
O Ministério Público Federal opinou pela desnecessidade de sua atuação no feito. Com a inicial vieram documentos. É o relatório. Decido. Pretende o impetrante que o recurso protocolado sob nº 614474167, em 31/10/2016 seja encaminhado à Junta de Recurso para julgamento. O impetrante embasa sua pretensão no fato de o recurso administrativo, protocolado em 31/10/2016, não ter sido apreciado até a impetração do presente. É letra do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 591 deverá providenciar a declaração expressa da renúncia ao exercício do direito de queixa, assinada pelo ofendido ou procurador com poderes especiais para tal. - ADV: JOÃO RICARDO PACHECO (OAB 175594/SP), LUCIA MARIA LEBRE (OAB 40853/SP) Colégio Recursal DESPACHO Nº 1000989-80.2015.8.26.0222 - Processo Digi
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2175 545 SENTENÇA MANTIDA. CONTRAPRESTAÇÃO. MIGRAÇÃO DE EX-BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL PARA PLANO DE MODALIDADE INDIVIDUAL. VALOR DA MENSALIDADE QUE DEVE SER REVISTO. COBRANÇA DO MESMO PRÊMIO ABSOLUTO EXIGIDO NOS PLANOS COLETIVOS QUE SE AFIGURA IMPRATICÁVEL, POIS SE TRATAM DE BASES CONTRATUAIS DI
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2011 2527 Serviço de Reflorestaento Ltda. Me - Vistos. Não cabe ação monitória no Juizado Especial Cível, porque possui procedimento especial, regulado pelo Código de Processo Civil, diverso do admitido nesta sede. A questão não se confunde com competência, mas com inadmissibilidade do procedimento. Nos termo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3601 26 SILVA, IONAS DEDA GONÇALVES Processo 7002488-46.2009.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trabalho - AGNALDO ANTONIO DE SOUZA - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo de Origem:0020223-10.2003.8.26.0053 - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação do pr
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2120 2627 portador do CPF.381.783.728-35, a pagar a requerente a quantia de R$-7569,31 (sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta um reais) corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação acrescido de juros de mora de 1% ao mês ( art. 406 do C.C. e 161 do C. Trib. Nac.) a partir da citação, até a dat