Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos Trata-se de Execução Fiscal.O Executado apresentou exceção de pré-executividade, alegando que pagou os débitos em 31/03/2016, antes, portanto, da inscrição em Dívida Ativa, em 05/04/2016, bem como que protocolou pedido de revisão de débitos inscritos em 29/04/2016, cujo deferimento ocasionou o cancelamento das inscrições (fls. 19/77).Em resposta, a Exequente requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento das inscrições, sem ônus para as partes, considerando o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 3638 a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo ele

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2806 há anos.Além disso, consta dos autos da execução que os devedores seriam proprietários de outros imóveis aptos a servirem de residência do executado e de seus familiares.O fato da embargante ser coproprietária do imóvel e viver em união estável com o devedor não impede que o bem seja levado à hasta pública,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 2270 perca total veículo), no prazo de 05 dias. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1000871-51.2016.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Companhia de Empreendimentos São Paulo - Felicio Milhim Junior e outro - Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1730 699 acolhimento do pedido deduzido, mesmo ciente da alienação do bem em data anterior àquela em que houve, nos autos principais, a desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Destarte, imponho à embargada Tower Brasil o ônus de arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1180 1950 produtos que ensejaram a emissão dos títulos (fls. 166/168). Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução oposto por SOROCABA AUTO SERVIÇO DO CARMO LTDA em face de RM PETRÓLEO LTDA. Sucumbente, deverá a requerente/ embargante arcar com o pagamento das custas e despesas processuais relativas aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 965 1066 requeridas. O fato é que, quando do levantamento do FGTS, as rés deveriam ter repassado à autora a quantia de R$ 35.487,19. Todavia, pagaram-lhe apenas a importância de R$ 18.407,42. Irrelevante se a liberação do FGHTS demorou por culpa da construtora ou das próprias rés. O fato é que a autora não tem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 695 594 100534 583.00.2005.023034-0/000001-000 - nº ordem 367/2005 - Despejo (ordinário) - Execução de Sentença - COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SÃO PAULO X GESMO SIQUEIRA SANTOS - Fls. 242 - Vistos. Fls. 241: defiro. Aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio arquive-se.Int. - ADV LUCI LIMA DOS SANTOS HONORATO OAB/SP 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 448 1035 citado em 08/05/2006 (fls.18vº) e não efetuou o pagamento do débito e não indicou bens à penhora. A tentativa de penhora pelo BacenJud restou infrutífera (fls. 26/28). O exequente indicou o imóvel para constrição (fls. 32/33) sendo, na sequência, lavrado o termo de penhora de fls. 36. O executado foi int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2830 789 EXTINTA a execução, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Na ausência de previsão a respeito no acordo firmado e considerando que a executada não foi localizada nos autos, indique a exequente, em 15 dias, o endereço atualizado da executada, físico ou eletrônico,