Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1444 simplesmente o reconhecimento do valor real, o pedido é verossímil. De tal sorte, defiro a liminar para determinar à autoridade impetrada que considere, para efeito de cálculo do ITBI, o valor venal do imóvel. 2) Servindo esta decisão como mandado/ofício, intime-se a autoridade impetrada para prestar informaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2384 Processo 0006115-57.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Antonio Carlos Pereira Moura - - Regina Helena da Silva Moura - Fundação São Francisco Xavier (usisaúde) - Fls. 95/96: intime-se os autores por oficial de justiça. - ADV: FELIPE LANNES AGUIAR PACHECO (OAB 10

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2473 596 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: Lourdes dos Santos Primo - Agravado: Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - Vistos. 1-) Considerando o exíguo lapso temporal necessário à final solução do recurso de agravo de instrumento, não se visualiza dano ir

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2090 413 Seguradoras, já que somente a SEGURADORA LÍDER é apta a receber citações e intimações por modo eletrônico. Também consigno, por fim, que, invariavelmente, as próprias Seguradoras requerem tal substituição. Determino à SEGURADORA que apresente, junto com sua defesa, o processo administrativo, RECOMENDANDO ENFATICAMENTE à Seguradora Líder que forneça, de forma c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 436 que termina por excluir do ajuste assistencial o ex-empregador. Ressalte-se, outrossim, a existência de entendimento assente de acordo com o seguinte verbete: “Súmula 101 - O beneficiário doplanodesaúdetem legitimidade para acionar diretamente a operadora, mesmo que a contratação tenha sido firmada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2700 fazer e pagar. Certifique-se nos incidentes de requisição de pagamento, o cumprimento da obrigação. Intimem-se as partes. ADV: GIULIANO GRANDO (OAB 187545/SP) Processo 0011304-65.2022.8.26.0053 (processo principal 1005540-86.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1769 Processo 1003376-56.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Reinaldo de Sousa Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do reportado às Fls. 247, oficie-se novamente ao IMESC nos moldes do Comunicado Conjunto nº 585/2020 para agendamento de nova data. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 813 (OAB 44559GO) Processo 1006715-96.2021.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Reinaldo de Sousa Lima - Vistos. Tendo em vista a verossimilhança das alegações, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Todavia, é preciso registrar que, dos documentos juntados a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 853 Processo 1006715-96.2021.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Reinaldo de Sousa Lima - Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda e outro - Fls. 239/254: Certifico e dou fé que a contestação oferecida pela parte BANCO CSF S/A é tempestiva. Fica a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2040 SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP) Processo 1000159-83.2020.8.26.0111 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S.A. - Vistos. O contrato em questão foi celebrado sob a égide da nova lei e determina o pagamento da integralidade da dívida, haja vista o v