113 resultados encontrados para reinaldo pinto cubas - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1742 2407 da Separação de Poderes (CF, art. 2º), o postulado da isonomia (CF, art. 5º), a garantia do acesso à justiça e a efetividade da tutela jurisdicional (CF, art. 5º, XXXV), o direito adquirido e à coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI). 9. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8248 Sem mais questões preliminares a enfrentar, tampouco nulidades a sanar, passo à organização do processo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil O ponto controvertido consiste em averiguar, a partir do arquivo de áudio cujo link foi disponibilizado às fls. 74, se de fato foi a autora quem