23 resultados encontrados para reinaldo veiga da silva - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 12 de dezembro de 2022. 13720 artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Intime(m)-se.Cite(m)-se. DESPACHO SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de dezembro de 2022. Vistos, etc. EVANDRO BEZERRA O r. despacho id. 6739fef havia adotado o rito processual Juiz do Trabalho Substituto estabelecido no art. 335 do CPC para fins de apresentação de
Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1777 sentenciada o direito do apelo em liberdade. Nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima tendo em vista a notícia de que já existe ação de reparação em fase de cumprimento de sentença na seara cível. Cust