Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 364 (MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO) DIAS-MULTA (520+844), NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A E POCA DO FATO. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A ROBERTH BARSANULFO BRITO G UIMARAES, EM FUNCAO DO QUANTITATIVO DA PENA IMPOSTA E DA REINCIDE NCIA DO SENTENCIADO, DEVERA SER CUMPRIDA NO R

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 EM FUNCAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, TORNANDO A SANCAO PENAL D EFINITIVAMENTE FIXADA EM 520 (QUINHENTOS E VINTE) DIAS-MULTA NO V ALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPO CA DO FATO. QUANTO AO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO CONSIDER O NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR C ENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUT