Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 ADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DEVIDO A REINCIDENCIA DO AGENT E, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, NA COLONIA AGRICOLA INDUSTRIAL DA AGENCIA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIAS OU EM QUALQUER OUTRO EST ABELECIMENTO ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL . DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 JANIO LUCIO GOMES : 24850 GO - WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA 24730 GO - WALDIRENE FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA DESPACHO : 3- DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DO ACU SADO NENHUMA CAUSA DE EXCLUSAO DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSA SOCORRE-LOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT E A PRETENSAO PUNITIVA CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM D

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 OS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE DEL ITIVA. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) A NOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. RECONHECO A AGRAVANTE DA REI NCIDENCIA E AGRAVO A SANCAO PENAL EM 06 (SEI

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 CIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL TAIS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INEREN TES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETR IA DA PENA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATI CA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLU

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONS IDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA, A DUPLA REINCIDENCIA DO AGENTE E QUE O CRIME FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA, NAO E POSSI VEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR RES TRITIVAS DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIG O PENAL. DEVIDO AO QUANTITATIVO DE PENA E A R