Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NR.PROCESSO: 0080354.71.2016.8.09.0051 cancelamento de hipoteca e cessão fiduciária. Procedência. Recurso que versa exclusivamente sobre a ilegitimidade passiva do apelante (instituição financeira) A apelante, que é credora hipotecária, é responsável pelo cancelamento da hipoteca sobre o bem imóvel, ainda que o gravame tenha sido instituído por força de finan

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NR.PROCESSO: 0080354.71.2016.8.09.0051 cancelamento de hipoteca e cessão fiduciária. Procedência. Recurso que versa exclusivamente sobre a ilegitimidade passiva do apelante (instituição financeira) A apelante, que é credora hipotecária, é responsável pelo cancelamento da hipoteca sobre o bem imóvel, ainda que o gravame tenha sido instituído por força de finan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3555 521 EXECUTADA INCONFORMISMO - REJEIÇÃO A taxa judiciária prevista no art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/03, relativa às custas finais da execução, é devida pela parte executada, que deu causa à fase executiva Irrelevância da inocorrência de atos de expropriação ou do acolhimento da impugnação por excesso executi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 3631 obscuridade ou contradição no decisório guerreado, não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, permanecendo, portanto, a decisão como lançada. O recurso interposto trata na realidade de pedido de reconsideração da decisão proferida, não havendo qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1023 Processo 0039530-70.2021.8.26.0100 (processo principal 1125518-47.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Lucas Vaz Pipper e outros - Vistos. Manifeste-se a parte autora em Réplica à contestação, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, man

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4741 Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de novembro de 2022, às 14 horas. A audiência, sob presidência deste magistrado, será realizada por videoconferência através do Microsoft Teams. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento do autor à audiência ensejará o arqu

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 457 6º, inciso VIII, apenas admite tal possibilidade quando, "a critério do juiz, for verossímil a alegação". Consoante leciona José Geraldo Brito Filomeno, "a verossimilhança é uma das condições para que o juiz inverta o mencionado ônus, com vistas à facilitação dos direitos do consumidor, segundo, outrossim, as regras de experiência. Portanto, é imperioso seja verossímil a alegação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1952 imóvel de forma extrajudicial por si mesmas, se isto fosse o real interesse. O credor não tem interesse na alienação particular, de modo que, no caso em exame, não estão presentes os requisitos necessários para que se autorize a executada a proceder a venda do bem a terceiro que não integra o process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2348 2346 de atraso, utilizando-se, como parâmetro o estatuído no contrato para a hipótese de inadimplemento do adquirente. A ré, essencialmente, discorda da postulação indenizatória, anotando que representaria a aplicação de cláusula que disciplina situação distinta e, por consequência, não pode ser aplicad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 3089 elementos colhidos nos autos. Bastou-se aqui, tão-somente, a identificação da necessidade desses dois procedimentos reparadores depois da cirurgia que levou à eliminação de peso. Resta afastada a configuração deles como meramente estéticos. Destaco, dentre vários: TJSP Apelação n. 1025686-70.201