Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2206 publicação do edital previsto no art. 52, § 1º, da Lei nº 11.101/2005. Habilitação que tampouco poderia ter sido processada. Honorários advocatícios que não podem ser impostos nesta situação, ausente resistência das recuperandas. Agravo provido”. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2001671- 97.2018.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1347 354 OAB/SP 322504 - ADV MARIA ARMANDA MICOTTI OAB/SP 101797 0011856-27.2012.8.26.0038 (038.01.2012.011856-6/000000-000) Nº Ordem: 001777/2012 - Procedimento Ordinário Pensão por Morte (Art. 74/9) - MARIA SOARES CAMARGO ARANHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 241 - Ato Ordinatório: “manifestar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1319 2350 interposta contra decisão que revogar os benefícios. ‘Neste sentido precedente do E. Superior Tribunal de Justiça: ‘Assentou a jurisprudência da Corte, na forma do art.17 da Lei 1.060/50, que a apelação será recebida apenas no efeito devolutivo quando a sentença deferir o pedido (...)’ (REsp 505

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1989 Inviabilidade da atribuição do ônus da sucumbência, em desfavor do credor, pois ele não deu causa ao vício apontado - Extinção do incidente instaurado judicialmente, nos termos do art. 485, VI, do CPC, com determinação de exame na via administrativa, por parte do administrador, nos termos do art. 7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1344 714 0014111-55.2012.8.26.0038 (038.01.2012.014111-2/000000-000) Nº Ordem: 002217/2012 - Exibição - Medida Cautelar - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - Fls. 39 - ato(s) ordinatório(s): Intimação do Autor para, no prazo de 10 dias, impugnar a contestação (art. 32

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 627 Indeferimento mantido. Ausência de plausibilidade do direito alegado. Obrigações recíprocas. Necessidade de contraditório. Art. 461 § 3º c/c art. 273 CPC. Recurso desprovido.”(Agravo de Instrumento nº 2162715-67.2014.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Relator Desembargador TEIXEIRA LEITE, 08/10/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 515 1233 ao Sistema RENAJUD nesta Comarca, oficie-se ao órgão responsável, conforme requerido. Int. (OBS: retirar ofício) - ADV JOSE PAULO CALANCA SERVO OAB/SP 192601 576.01.2002.024195-4/000000-000 - nº ordem 3204/2002 - Execução de Título Extrajudicial - MULTICARNES COMERCIAL LTDA X TAISA MARCIA DIAS RISSI ME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 379 do correspondente dispositivo legal” (Lex-JTA 147/274). Ante o pedido de desistência formulado pela habilitante (fls. 36/37), EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar a habilitante ao pagamento das custas, des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2169 R$ 10.000,00. Recurso parcialmente provido.” (AI. n. 2212917-14.2015.8.26.0000, rel. Des. Francisco Loureiro, j. 14.4.2016). Cumpre consignar que os habilitados não podem suportar prejuízo pelo sucedido, com a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pois, como se viu, a habilitação sequer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1666 313 demora na aprovação do plano de recuperação que apresentou. 2 Na hipótese dos autos, a constrição efetuada pelo Juízo do Trabalho ocorreu antes da aprovação do plano de recuperação judicial apresentado pela suscitante e após o prazo de 180 dias de suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em