Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2182 (REsp. n. 1.197.177, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 3.9.2013). “É impositiva a condenação aos honorários de sucumbência quando apresentada impugnação ao pedido de habilitação de crédito em concordata ou falência, haja vista a litigiosidade da demanda. Precedentes.” (AgRg. no AREsp. n. 62.801, rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2188 era realmente necessário e imposto às habilitantes. Portanto, CONHEÇO dos embargos, mas lhes NEGO PROVIMENTO. Int. ADV: JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP), FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA (OAB 232618/ SP), ANTONIO LUIZ MAZZILLI (OAB 25681/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1377 Revejo em parte a decisão de fls. 87/88 para dispensar a exequente de cumprir o item “a”, mantendo-se-a, no mais, de modo que a admissibilidade do ato constritivo é condicionada à efetiva demonstração do exercício de posse do executado sobre o imóvel1. Providencie a exequente o recolhimento das dilig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 2396 problemas de saúde. Impenhorável o imóvel pois trata-se de bem de família. Requereu gratuidade, remessa ao contador, cancelamento da penhora e designação de audiência de conciliação. Manifestou-se a autora (fls. 167/168). Não se aplica a impenhorabilidade alegada. Honorários e custas foram baseados

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 499 centavos) de rendimento de fundo imobiliário, além da renda de R$ 8.938,00 (oito mil novecentos e trinta e oito reais) advinda da empresa do agravado. Consta ainda o total de R$ 242.045,68 (duzentos e quarenta e dois mil e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) em bens e direitos em nome da agravante, entre contas, fund

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 493 de suas obrigações” (art. 1.030 do CC). Ao contrário, os fatos alegados indicam, antes, a animosidade existente entre os sócios, incluindo incidente de agressão física mútua. A bem dizer, das condutas narradas, apenas a entrada no estabelecimento e retirada de documentos e de computador e as providências tomadas perant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 697 para fins de apuração do preparo devido, cabe a aplicação do artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03. Segundo tal dispositivo, o recolhimento da taxa de preparo será feito em “4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 511 do Código de Processo Civil”, e segundo esclarece seu parág

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1237 Declaração nº 1005661-70.2018.8.26.0564, Rel. Moreira Viegas, j. 19.12.2018 Apelação Cível nº 1041870-36.2017.8.26.0576, Rel. Alexandre Marcondes, j. 15.02.2019. Diante do exposto, fica intimada a apelante para complementar o preparo devido ao recurso interposto, no prazo de cinco dias, considerando o valor da causa como

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2300 acerca do contido a fl. 286.No mais, aguarde-se a realização da audiência. - ADV: DIEGO PERANDIN (OAB 224543/SP) Processo 1016342-73.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Grazieli de Oliveira Vieira - Claro S/A - Vistos.Aguarde-se manifestação das partes por cinco dias, anotando-se que eventual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2738 803 autor vale-se de cláusula elegendo o foro da Comarca da Capital / SP em todos os contratos de adesão que elabora, em todo o país, apenas para que o processo aqui tramite, mesmo que todos os atos relevantes do processo, como citação, ou futuros arresto e alienação de bens se dê em outra cidade ou estado do País.