Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1357 eis que preenche ela os requisitos exigidos no artigo 282, do Código de Processo Civil, não se verificando quaisquer das hipóteses elencadas no rol taxativo do parágrafo único, do artigo 295, do mesmo diploma legal. A parte autora narrou os fatos de modo claro e explicitou a causa de pedir em que funda sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2702 Ajuste de Conduta (TAC) em 24.02.2013, nos autos do Inquério Civil n. 118/2010, por meio do qual se comprometeu a aprovar os projetos de licenciamento da obra, o que não ocorreu de pronto. Grande parte do prazo convencionado não se cumpriu por culpa do Poder Público, especialmente a Prefeitura Municipal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2008 3036 pode ser acolhida. Ainda que a contratação envolva a compra e venda do bem, bem como a alienação fiduciária em garantia de pagamento, as obrigações não estão desvinculadas, até porque, ressalta-se que no caso presente, a vendedora e credora fiduciária se confundem na mesma pessoa. Como decorrên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 2083 A APREENSÃO DO VEÍCULO. O direito de opção pela resolução do contrato diante do inadimplemento, previsto no art. 475 do CC, não pode ser exercido arbitrariamente, devendo o credor levar em consideração os princípios da manutenção dos contratos e da boa-fé objetiva. Nesse sentido, o adimplemento s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1944 Brito - Delegado de Polícia Diretor da 253ª CIRETRAN - Dr. Roberto Krasovic - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 83/86: Ciência ao (à) autor(a): Ofício resposta do Ciretran de Embu das Artes, encaminhando cópia reprográfica do Certificado de Registro de Veículo, frente e verso, como também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1206 I, do Código de Processo Civil, sem a mínima necessidade de produção de provas orais ou técnicas, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito e os fatos passíveis de demonstração apenas e tão-somente por documentos e, sendo assim, “O juiz deve sempre impedir a realização e provas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 669 a concessão de liminar para que seu nome não seja incluído ou que seja excluído dos órgãos de proteção ao crédito. Requereu a procedência do pedido para declarar a inexistência do débito e a condenação do réu em indenização por danos morais em valor estimado em R$ 87.526,79, além do pagamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2494 se a multas de atraso na devolução de material da biblioteca. A embargante aderiu ao aludido regulamento ao fazer empréstimo de livro, não caracterizado excesso de execução. Réplica (fls.103/104). Ponderou que vedada à parte aditar a petição inicial. É o relatório. Decido. O processo comporta jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1071 2585 ( “RT “, vol. 605/46). No mesmo sentido, ainda, “RT “, vol. 463/65” (Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça - JTJ , novembro de 1999 - Lex - 222, p. 27). Como visto no ato da matrícula o interessado tem plena ciência da obrigação de pagamento que perdura enquanto os serviços estiver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 773 Barros Monteiro, DJ de 25/10/99). “ Aquele que atinge outro veículo em acidente de trânsito deve responder pelo ato praticado, não podendo alegar fato de terceiro para excluir sua responsabilidade. Se o acidente se der em razão de conduta culposa de terceiro, resta a ação regressiva contra o causador de