Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2271 1677 BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP) Processo 1002066-60.2016.8.26.0620 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Lucas Fernandes de Oliveira Jacob - Vistos.Inicialmente anoto que o AR negativo por motivo de mudança de ender

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2588 3759 rel. Antonio Nascimento; 26ª Câmara de Direito Privado; j. 01/12/2016). No mais, a expedição das certidões de dívida e crédito, nos Juizados Especiais, são cabíveis quando da extinção da fase executiva nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95.Isto posto, apresente o exequente em finais 10 dias bens penhoráveis em n

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 consequente dever de indenizar (art. 927 do Código Civil), necessária a presença dos seguintes requisitos: o dano, o nexo de causalidade e a ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência do agente (art. 186, do Código Civil). No mesmo sentido, tem-se que a responsabilidade dos motoristas de trânsito pelos acidentes de veículos é, em regra, subjetiva, fazendo-se necessário, para sua con

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 No caso dos autos, restou incontroverso a ocorrência do acidente em via pública, bem como as lesões sofridas pela parte autora. A discussão pende sobre a responsabilidade pelo evento e o dever de indenizar. O requerente imputa a culpa pelo acidente ao primeiro requerido, motorista do segundo requerido. Por sua vez, os requeridos não apresentaram defesa, tendo sido decretado a revelia dos mesmos. A inden

Diário da Justiça ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7260/2021 - Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 ação ou omissão do agente; o dolo e a culpa; a relação de causalidade e o dano experimentado pela vítima. Para que possa ser compelido judicialmente à recomposição dos prejuízos sustentados pelo requerente é mister que fique satisfatoriamente demonstrada a culpa dos corréus. No mesmo sentido, tem-se que a responsabilidade dos motoristas de trânsito pelos acidentes de veículos é, em regra, su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1014 1859 COBRANÇA EXCLUSIVA E NÃO SUPERAÇÃO DOS PERCENTUAIS DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA, JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL - POSSIBILIDADE. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO (TJSP - Apelação nº0015504-12.2010.8.26.0482 - 24ª Câmara de Direito Privado - Rel. Antonio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 1233 de título executivo extrajudicial. Dito de outra forma é perfeitamente factível a conversão da ação de reintegração de posse em ação de execução, ou tão somente em ação de perdas e danos, com espeque no mesmo contrato de arrendamento mercantil. Mas, mercê do primado do art. 264 do CPC, o pressup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1602 348.01.2010.004151-6/000000-000 - nº ordem 443/2010 - Outras medidas provisionais - Família - FRANCISCA ALMEIDA DUARTE - Fls. 65/66. Expeça-se novo ofício, devendo a Serventia encaminhá-lo corretamente. - ADV ROSELI CILSA PEREIRA OAB/SP 194502 348.01.2010.005403-2/000000-000 - nº ordem 581/2010 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 1569 representar evidente prejuízo ao menor). Como se vê, tais aspectos são estranhos aos limites do pedido de alvará em tela, ficando, assim, determinado o arquivamento destes autos, remetida a questão das eventuais contas pendentes à via autônoma que o MP vier a escolher. Int. - ADV RENATA FERREIRA DE FRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 834 1276 - RECURSO IMPROVIDO. Embora a competência em razão do território ostente natureza relativa, o que impediria imediata cognição pelo órgão julgador antes mesmo de manifestação da parte contrária, à míngua de efeito vínculo jurídico entre o demandante e a ré quanto ao local da propositura da aç�