Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 996 259 PAGAMENTO - ÓNUS DO RÉU. O recibo de pagamento é a única prova de que pode se valer o devedor para demonstrar que adimpliu a obrigação. É o que soa o art. 319 do vigente estatuto civil”. (TJSP - Apelação nº. 0009169-67.2008.8.26.0358, da Comarca de Mirassol, 35ª Câmara de Direito Privado, Rel. Men

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 924 130 satisfação do crédito sem prejuízo da continuidade do desenvolvimento das atividades da empresa; ou na apuração dos haveres sociais, neste caso, procedente em conformidade aos artigos 1026 e 1.031 do Código Civil (cf. TJSP, Agravo de Instrumento n° 1.246.258-0/6, 31ª Câmara de Direito Privado, rel. Armando Toledo, j.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 889 108 MUNHOZ OAB/SP 173273 - ADV ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774 583.00.2007.172823-8/000000-000 - nº ordem 1263/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - IRIDE SANTANIELLO ANTUNES E OUTROS X BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS - Manifestem-se os autores sobre a contestação e documentos do Banco Itaú S/a de fls. 95/100e 195/21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 499 29 Colendo Superior Tribunal de Justiça: “MEDIDA CAUTELAR - SERASA - PROTESTO - DÉBITO SUB JUDICE - Esta Corte tem decidido, reiteradamente, que a discussão judicial do débito impede o apontamento de informações restritivas quanto ao devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como pela possibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2877 esclarecendo que os honorários foram fixados nos termos do artigo 3º, parágrafo único, da Resolução 541/2007, levando em consideração que o médico envolvido utiliza-se de consultório próprio, dispondo de sua agenda, secretária, custos de consumo de energia, água, impressões de laudo, respostas a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2778 668 - DEFERE-SE o pedido liminar de habeas corpus, para o fim de reduzir o prazo da prisão para 30 dias, uma vez que, além de injustificada a decisão de prisão por 90 dias, no caso concreto não se vê motivo para a segregação superar o prazo mínimo previsto em lei. Notifique-se a d. autoridade judiciária com urgência, para efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2333 2702 de São Paulo - Fls. 319/320: Ao contador - ADV: ROSA MARIA MARTINS DE FRANCA (OAB 87890/SP), CASSIA DE ARAUJO CHAIN (OAB 251783/SP) Processo 0009541-86.2014.8.26.0157 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.A.L. - A.F.S. - Aos interessados: Ciência sobre a Carta Precatória devolvida, cumprida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1990 1082 do CPC. Recurso não conhecido.”(AI 2144838-17.2014.8.26.0000 Rel.: Tasso Duarte de Melo - Data do julgamento: 27/01/2015) “AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão monocrática que não conheceu o recurso, uma vez que não instruído com cópia da decisão e da certidão de respectiva intimação Ausente regularidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2243 2208 sumário de nº 1000356-82.2015.8.26.0153, que tramitou perante a 2ª Vara Judicial local, independentemente da exibição de CNDs do INSS e da Receita Federal em nome da empresa Kaibara - Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda.Razão assiste aos requerentes.Conforme nova orientação do Egrégio Conselho Sup

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1678 392 O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls. 04, em favor do exequente. Oportunamente, observadas as cautelas legais, arquivem-se definitivamente, anotando-se no Di