Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 8 S/A - Vistos. Considerando que o autor não pode ser prejudicado pela negligência do requerido que deveria informar seu novo endereço, diverso do contratado e em observância ao princípio da boa fé e do “pact sunt servanda”, dou como válida a notificação extrajudicial realizada e constituo em mora o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2174 declaração de IRPJ, bem como último balanço patrimonial e o de resultado econômico, nos termos do art. 1.179 do Código Civil. Eventualmente, em caso de dúvida, será requisitada a apuração por meio de agente de Secretaria Fiscal com competência para análise. A parte que requerer a gratuidade de má

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3589 4169 numerário(s) (R$ 58,40 fls. 417) para conta judicial. Providencie a serventia. - INTIME-SE a coexecutada, pessoalmente (fls. 370) de que terá o prazo de 05(cinco) dias para manifestação nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Expeça-se o necessário, se em termos. I.2. Providencie a Serventia a pesquis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1032 cachorro pequeno por algumas horas na área comum do prédio, impõe a concessão da medida reclamada. As normas gerais e regramentos do condomínio, conquanto devam ser prestigiados, não têm força absoluta, merecendo, antes, ceder em face da necessidade de assegurar conforto às pessoas especiais, justificando o tratamento des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1977 Processo 1002577-83.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Sefarim Santos Barbosa - Alvarindo Vicente de Souza - - Passeberg e Oliveira Assessoria Ltda - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Indefiro a tutela de urgência sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2053 SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP) Processo 1014823-14.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Jundiapeba Vi - Vistos. 1- Tendo em vista que o disposto no art. 784, X, novo Código de Processo Civil disciplina que “o crédito referente às contribuições ordi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1777 SP) Processo 1009984-53.2015.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Yoko Yamashita Fukushima - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 212/219: Diga a parte contrária. Intime-se. - ADV: KATIA SILVEIRA BENEVIDES DE AVELINO (OAB 229485/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 4064 divergência quanto ao valor depositado a título de caução em favor do locador originário (R$ 1.020,00 - v. fl. 04). Por sua vez, a cláusula 21ª, do contrato de locação de fls. 19/21, dispõe que a caução será depositada em conta poupança, possuindo todas as vantagens dela decorrentes, inclusive, quanto à

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1629 375 com maior proximidade pelo magistrado. Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Patrick Kaiser Brosselin (OAB: 212647/SP) (Causa própria) - Adilson Coutinho Ribeiro (OAB: 82619/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 2036719-59.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1078 207 para o recurso cabível. Nesse sentido: Pedido de reconsideração não suspende o prazo para interposição do recurso próprio. E não se pode transformar mero pedido de reconsideração em agravo” (VI ENTA - concl. 61, aprovado por unanimidade). (cf. anotação feita por Theotonio Negrão em seu “Código de Processo Civil e l