Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 2614 apresentação, bastando que as partes, em suas próximas manifestações, façam referência ao número da página de cada documento. 7. A carta de citação/intimação (p/ Lero Administração de Bens Spe Ltda. e Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda, no endereço cadastrado no sistema), será criada ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 2408 Rio Novo n° 40, nesta cidade de Catanduva SP, tendo-o locado através de Contrato de Locação escrito, celebrado em 10 de junho de 2014, com término em 09 de junho de 2015 (tendo-o renovado), ante o valor de R$ 540,00 mensais. Ocorre que, o locatário não efetuou o pagamento dos alugueis e encargos locat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2449 2062853-84.2018.8.26.0000; Rel. RICARDO PESSOA DE MILLO BELLI; j.06/06/2018; Comarca de Origem: Olímpia; Juiz prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva; (i) agravo 2079523-03.2018.8.26.0000; Rel. CARLOS NUNES; j.06/06/2018; Comarca de Origem: Olímpia; Juiz prolator da decisão de 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1198 estabelecidos pelo INMETRO” (fls. 249/250 e 251/252). Portanto, não há que se falar em erros na leitura dos consumos de água dos meses de outubro de 2015 até agosto de 2016, tampouco no recálculo com a utilização do valor médio das contas e na restituição em dobro dos valores adimplidos a mais. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2390 795 atende aos requisitos dos artigos 5º e 93, IX da CF - Preliminar rejeitada.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Ação de rescisão contratual c.c. indenização por danos morais e materiais Contratação de empresa para a instalação de sistema de alarme no estabelecimento comercial autor Pagamento parcelado efetuado media

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1995 - Ana Jolinda de Mece Tenório - Vistos.Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento que ANA JOLINDA DE MECE TENÓRIO move em face de CRISTIANE GOMES REQUENA e CARLOS ALBERTO GOMES, na qual alega a autora, em síntese, que locou à primeira requerida imóvel pelo aluguel mensal no valor de R$ 643,20, pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2109 1964 égide do CPC/73, sendo que a vigência do CPC/2015 deu-se somente na ocasião do proferimento da sentença, é de se considerar o efeito não retroativo sobre os atos processuais praticados à luz do sistema revogado. Nesse contexto, embora o CPC/2015 tenha revogado parte da Lei 1.060/50 que dispunha sobre a concessão da g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1844 Marcato, na obra Código de Processo Civil Interpretado, 3ª edição, Ed. Atlas, p. 1040: “Apesar de a revelia nem sempre acarretar a incontrovérsia dos fatos alegados pelo autor (competindo a este, então, a prova dos mesmos CPC, arts. 302, I a III e parágrafo, e 320), ela induz, em regra, na dicção do ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1766 podendo ser demandado apenas aquele que seja titular da obrigação correspondente (legitimidade passiva)”. Afeto a esse tema, também, HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: “legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse af

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 1005 não foi assinado pela autora (fl. 55), mostrando-se omisso, nesta parte, o contrato por ela assinado e juntado com a inicial.De qualquer forma, e o serviço não foi ofertado e o cancelamento formalizado pela autora em prazo razoável, tal como no caso em comento em que foi formalizado menos de quinze dias da