Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 545 a causa de nulidade ou de inviabilidade da execução for absoluta e notória, pelos próprios elementos dos autos. Se para alcançá-la for necessário revolver fatos e provas de maior complexidade, somente por via dos embargos a defesa será argüível. Não é admissível que, a pretexto de exceção de pré-executivida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 1580 20. Int. - ADV: WILTON LUIS DE CARVALHO (OAB 227089/SP) Processo 1007580-71.2014.8.26.0132 - Ação Popular - Atos Administrativos - CIDIMAR ROBERTO PORTO - Vistos. Oficiese à Prefeitura Municipal de Catanduva conforme requerido pelo Ministério Público as fls. 22, instruindo o ofício com cópia da inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2231 1747 arrematação. Destarte, noticiando o requerido que o imóvel se consolidou como propriedade do credor fiduciário com suspensão do leilão extrajudicial, nada impede seja esta revertida se os devedores quitarem o preço, posto que possuem preferência legal na arrematação do bem.E como se vê dos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1901 e vem petição devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102-a). 3.- Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedido na inicial (CPC, art. 1.102-b), anotando-se nesse mandado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 714 impedimento judicial desconhecido pelo adquirente, é circunstância suficiente para caracterizar a evicção e causar a obrigação de ressarcimento dos valores inerentes ao negócio maculado’ (ANTONIO RIGOLIN Relator Apelação com Revisão nº 908.6550/5 São Paulo). Portanto, o réu deve responder pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1740 2427 assim especificada mais precisamente na cláusula 3.1. Com efeito, verifica-se através do atestado de óbito de fls. 18, que a Sra. Alceide Saverio teve morte natural, já que hipertensão arterial e o acidente encéfalo isquêmico são eventos causados pelo próprio organismo e, portanto, não há como s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 537 mero aborrecimento. DANOS MATERIAIS Despesas com contratação de advogado Admissibilidade, posto que a autora se viu obrigada a ajuizar demanda judicial para obter indenização pelo ato ilícito praticado pela ré Honorários advocatícios contratuais que fazem parte das verbas que compõem as perdas e dano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 2454 modo, de se constatar que não há qualquer ingerência ou participação das concessionárias no oferecimento dos serviços aos consumidores, razão pela qual somente a Ré General Motors do Brasil deve responder pelos danos materiais causados pelo não fornecimento do carro reserva ao Autor. Incontroverso nos autos q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1231 artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento dos valores referentes aos aluguéis em aberto, referentes aos meses de dezembro de 2006 a julho de 2007, que serão acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde cada vencimento. Os réus arcarão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1711 497 pela ré que reafirma incansavelmente a realização de revisão prévia do veículo entregue a compradora apto ao uso. Com o devido respeito, inadmissível assertiva da ré sobre o desgaste natural das peças de carro de blindado para justificar as panes mecânicas enfrentadas pela autora. A expectativa em relação a um