Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2088 172/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR. QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2002, DJ 26/08/2002 p.242), fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do título (art. 20, § 4.º do CPC). Apresentada pelo credor memória aritmética discriminada e atualizada do débito e antecipadas as diligências

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1457 13.500,00 como valor máximo de indenização, e não como valor único, inexistindo qualquerinconstitucionalidadena limitação da indenização e de sua não vinculação com o salário mínimo. Também não comporta deferimento a pretensão de pagamento de “diferença” até o limite de R$ 13.500,00. Isto porque, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1631 801 dos seguintes precedentes jurisprudenciais: “PRESCRIÇÃO - Cobrança - Seguro - Obrigatório (DPVAT) - Responsabilidade civil - Acidente de trânsito com vítima fatal - Indenização - Ação movida por beneficiária do seguro - Incidência do artigo 2.028 do novo Código Civil - Redução do prazo prescricio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1648 563 fl. 35. Indeferidos os benefícios da justiça gratuita (fl. 48). A parte autora interpôs agravo de instrumento, ao qual foi dado provimento para conceder os benefícios da justiça gratuita. (fls. 50/62 e 68/80). Decisão proferida concedendo a antecipação de tutela (fls. 83/84). Petição da autora informa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1623 2064 parcialmente provido, somente para condenar a ré a pagar à autora a indenização por danos materiais de R$ 5.000,00, corrigidos desde o desembolso e acrescidos de juros.” (APELAÇÃO COM REVISÃO Nº: 0477975-87.2010.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Privado, Rel. Carlos Nunes, Data do julgamento: 01/07/20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2018 605 pelos documentos apresentados com a inicial, a qual, portanto, mostra-se apta aos fins a que se destina. Igualmente, não se mostra configurada a alegada falta de interesse de agir. É que o prévio esgotamento da via administrativa não é requisito para o ajuizamento da ação em face do postulado da inafastabilidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 2297 255956/SP), JOAO ALMEIDA (OAB 79385/SP), ANDREIA DOS SANTOS (OAB 120575/SP) Processo 0026616-37.2011.8.26.0451 (451.01.2011.026616) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Mariana Dutra Reis - Vistos. Proposta ação monitória fundada em contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1329 2126 contrato, ao prever a perda por parte do devedor o valor residual garantido pago antecipadamente, vem manifestamente maculada pela antijuridicidade, pois evidencia uma situação de extrema injustiça, fruto de um desequilíbrio contratual não mais tolerável hodiernamente, atentando contra o espírito do ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1248 443 Wilson Ricciardi não foi consultado e nem lhe foi dada oportunidade para se manifestar a respeito da substituição processual na execução, não sendo possível a substituição processual sem o consentimento da parte adversa. Postulou pela concessão do efeito suspensivo e pelo provimento ao recurso. Eis o relatório. Consoante an

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1589 Processo 0011488-86.2013.8.26.0004 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ilza de Souza Moreira Damaris Pereira do Sacramento - Vistos. Ilza de Souza Moreira promoveu ação de despejo por falta de pagamento c/c. cobrança de aluguéis e encargos contra Damaris Pereira do Sacramento, alegando, em sínt