Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1069 2519 princípio da sucumbência, segundo o qual as partes respondem pelas despesas processuais, inclusive honorários de advogado, desde que percam a demanda, estejam ou não usando abusivamente do meio jurisdicional, tanto que separou as hipóteses de dano causado pela má-fé (cf. Vicente Greco Filho, “Direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1066 1416 verdadeira atividade criadora, complementando ou mudando alguns elementos da relação jurídica de consumo já constituída” (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado Pelos Autores do Anteprojeto, 9ª ed., Forense Universitária, p. 547). Com efeito, de toda evidência que os velhos dogmas da au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 964 382 de levantamento do apontamento em apreço fora imposto ao réu. A própria autora reconheceu, em seu depoimento, que o valor de R$ 8000,06 serviria a quitar todas as pendências financeiras mantidas com o banco, nada tendo sido mencionado sobre as despesas de cartório. Não é o caso de inverter o ônus da prova

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 964 1881 Diferenças Devidas: o efetivo prejuízo (Súm. 43 STJ) ocorreu quando o banco réu não creditou, na conta poupança, a quantia correta. É este, doravante, o termo inicial da correção monetária. Incidência dos Juros Remuneratórios: os juros remuneratórios são devidos, e a matéria é pacífica no TJSP (vg. apelaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 1854 comissão de permanência e da multa contratual, forçoso reconhecer a legalidade da cobrança dos juros remuneratórios, que, frisa-se, foram fixados com base nos parâmetros usualmente aplicados E sendo assim, não há que se falar em taxas de juros ou encargos excessivos ou abusivos, em ambos os feitos. No ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 888 1868 REsp 774.612/SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 09.05.2006, DJ 29.05.2006 p. 262; REsp 780.085/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17.11.2005, DJ 05.12.2005 p. 247; REsp 707.151/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 17.05.2005, DJ 01.08.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 888 2697 do ônus da prova Art. 6º, VIII, do CDC Cabimento da inversão apenas se, verificada a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor, a parte tiver dificuldade para a demonstração de seu direito - ... (1º TACivSP, AI nº 1.283.112-6, 1ª C. Rel. Juiz Cyro Bonilha, v.u., j. 26/04/200

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 893 1671 haviam sido bloqueados e transferidos ao Bacen. Em conseqüência da utilização de índice ilegal, há uma diferença devida pelo réu, que utilizou o BTN fiscal, que equivaleu a zero no período, quando deveria ter utilizado o IPC, que correspondeu a 44,80%. Mesma sorte não tem os autores quanto ao pedido referente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 799 2446 pretende sejam declaradas nulas as cláusulas abusivas, condenando-se o requerido a lhe devolver em dobro o que cobrou em excesso. Juntou documentos. Devidamente citada, a parte contrária contestou, refutando as alegações da parte autora, afirmando que agiu dentro da legalidade e do que foi contratado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1614 pedido de declaração de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais em face de St. Ce Serviços de Informática Ltda-ME e do Banco Santander Brasil S/A. É dispensado o relatório peloart.38, caput, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. É desnecessária a dilação prob