Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 4972 de ordinário, estão no âmbito dos riscos profissionais que podem ser vislumbrados e evitados pelos contratantes, como a perda de emprego, a aposentadoria involuntária, a exclusão do quadro social de pessoa jurídica, etc. Ninguém ignora a instabilidade da economia nacional, nociva para todos, de qual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1950 que embasa(m) a execução fiscal é(são) nula(s), pois lhe(s) falta(m) os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, tendo em vista: a) a ausência do fato gerador, já que não incide ISS sobre as atividades por ela desenvolvidas junto aos seus associados; b) erro na base de cálculo, posto que não excluídos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 785 meio de comunicação feita pelo Serasa, quer por meio da ciência inequívoca que estabeleceu com a discussão havida nestes autos. E a falta de notificação prévia não era impeditiva da negativação, diante do que dispõe o art. 293 do CC. Ora, mesmo antes de notificar o devedor acerca da cessão, agiu de forma r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2932 apenas pelo fato de ter sido constituída sem fins lucrativos.” (TJSP AI n. 0236761-66.2011.8.26.0000; Rel: Cerqueira Leite; Comarca: Ribeirão Preto; 12ª Câmara de Direito Privado; j: 26/10/2011). Em outro caso assemelhado, embora sem desprezar a circunstância aqui verificada (atividades supostamente

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3597 46 aparelho acima descrito, havia sido furtado da vítima, também no centro da cidade, no dia anterior, à noite. A vítima reconheceu o celular, mas disse não ter como reconhecer os furtadores. O réu foi preso em flagrante, sendo tal prisão relaxada em sede de audiência de custódia (fls. 57/58). A denúncia foi recebida em 08 de novemb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 2659 remédios e depois disso não me lembro mais de nada. Quando eu acordei eu já estava amarrado com lençóis. Não me lembro de ter colocado fogo no imóvel, mas não posso afirmar que não fui eu. [...]” (fl. 131). Sua nova versão, entretanto, restou isolada nos autos. A vítima Aparecida Magalhães Domi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 948 2594 Ministério Público foi requerida a procedência do pedido e, no tocante à dosimetria da pena, ressaltou a existência de outro processo criminal instaurado junto à 4ª Vara Criminal pelas receptações das motos roubadas. A defesa, por seu turno, por memoriais de fls. 115/117, pleiteou a absolvição do acusad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 630 voltou, viu diversos policiais no local. Soube, pelas suas filhas, que os policiais haviam invadido a sua residência, mas nada encontraram ali. O seu vizinho Wellington Augusto a acompanhou na primeira vez em que os policiais estiveram em sua casa, também quando foi à delegacia e, no retorno. Wellington Au