1.215 resultados encontrados para rel. claudio augusto - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2010 dada a limitação das verbas públicas. Nesta linha de raciocínio o documento de fls. 20 dos autos originais não é suficientemente claro quanto ao real benefício da medicação para o agravante, que ao que parece, apenas garantiria, sem grau de grande certeza, certa sobrevida (aumento de sobrevida em um
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1914 e o perigo de dano, se indeferido o provimento nesta fase de cognição sumária. No caso em questão, observa-se às fls. 88/99 e 100/11 que os autores, no âmbito criminal, foram absolvidos por “não existir prova suficiente para a condenação” (artigo 386, VII, do CPP). Nesse particular, cabe anotar
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1071 sistemática de precatórios e à sua ordem cronológica, com igual ofensa à isonomia. Confira-se, igualmente a título de razões de decidir: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Regime especial de pagamento de precatórios, instituído pela EC 62/09. Homologação de acordo direto com credor, nos termos do art. 97
coexistência de relações filiais ou a denominada multiplicidade parental, compreendida como expressão da realidade social, não pode passar despercebida pelo direito. Desse modo, há que se conferir à parte o direito de produzir as provas destinadas a comprovar o estabelecimento das alegadas relações socioafetivas, que pressupõem, como assinalado, a observância dos requisitos acima referidos.3. Recurso especial provido, para anular a sentença, ante o reconhecimento de cerceamento de de