Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 2TJGO, 3ª CC, AC nº 125319-07.2009.8.09.0011, Rel. Des. Walter Carlos Lemes, DJ de 17.06.2013. 3TJSP – 27ª Câmara de Direito Privado, APL 91513957112009826/SP, Rel. Claudio Hamilton DJ de 01.10.2012. 4TJMG – 14ª CC, AC nº 10090120025136001/MG, Rel. Valdez Leite Machado, DJ de 12.03.2014. NR.PROCESSO: 0194759.09.2005.8.09.0051 1TJGO, 4ª CC, AC nº 0410652-41.20

Publicações Judiciais I ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO NÃO CONCRETIZADA - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - AGRAVO PROVIDO. Antes da citação do réu é plenamente viável a conversão da ação de busca e apreensão em execução. Inteligência dos artigos 264 e 294, ambos do Código de Processo Civil e art. 5º do Decreto-lei n° 911/69. (TJ/SP - AI nº 0002726-93.2013.8.26.0000, 26ª Câm. Dir. Priv., Rel. Renato Sartorelli, j. 03/04/2013). BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCI

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 414 a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados", de acordo dispõe o artigo 757, caput, do Código Civil. Também é certo que os riscos cobertos pelo segurador são exclusivamente os constantes da apólice, dentro dos limites que ela fixar, não se admitindo interpretação extensiva nem analógica.Corroborando este entendimento:COBRANÇA ? SEGURO ? Negativa de cobertura para furto simples ? Celula

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 /12/2013) (SUBLINHEI) "BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA A USENCIA DE COMPROVACAO DA MORA NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL ENVIADA POR TABELIAO DEVOLVIDA POR 03 (TRES) VEZES COMO AUSENTE. AUSENTE COPIA RECEBIDA DE NOTIFICACAO POSITIVA. NAO CARACTERIZACAO DA MOR A. PARA COMPROVACAO E FORMALIZACAO DA MORA, NAO SE EXIGE QUE A NO TIFICACAO SEJA RECEBIDA E ASSINADA PELO PROPR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2260 1838 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0928/2016 Processo 0000328-65.2011.8.26.0576 (576.01.2011.000328) - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Pedro Alves da Silva - - Nair Prates da Silva - - Apare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 373 102, ambos do CPC, deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas de suportar o custo do ingresso em juízo, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. A declaração de ajuste anual exibida aponta a percepção de rendimentos em montante s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2632 3036 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Conste do mandado que nos termos preconizados pelo parágrafo 1º do artigo 701, a suplicada será isenta do pagamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 310 SANCHES (OAB 316827/SP) Processo 1006492-94.2020.8.26.0032 - Ação de Exigir Contas - Bancários - C.C. - M.B.S. - Vistos. Inexistindo elementos que possibilitem a pronta solução da controvérsia estabelecida entre as partes, defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomean

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PORTUNO, CITO OS SEGUINTES JULGADOS AQUI APLICAVEIS, IN VERBIS : "APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI N 911 /69. MORA NAO CONFIGURADA. NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL ENVIADA, POR EM NAO RECEBIDA POR NINGUEM. NAO HAVENDO NOS AUTOS COMPROVACAO DE QUE A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL FOI ENTREGUE NO ENDERECO DO DEVE DOR, E RECEBIDA (PELO DEVEDOR OU TERCEIRO) AT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 996 2086153-46.2016.8.26.0000, Rel. Claudio Hamilton, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 19/05/2016; Agravo de Instrumento nº 2073114-79.2016.8.26.0000, Rel. Marcos Pimentel Tamassia, 1ª Câmara de Direito Público, j. 10/05/2016. Por fim, diante da natureza insanável do vício, descabida a abertura de prazo para manifestação,