Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3383 diploma legal, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. E a decisão que defere o processamento do pedido de recuperação judicial tem como um de seus efeitos exatamente a suspensão das ações e execuções individuais contra o devedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 3192 advogado (ou grupo de advogados) da requerida em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (Súmula n. 14 do C.STJ; art. 85, §2º e §4º, inc. III, CPC), observada, entretanto, a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade concedida (e não revogada) (art. 98. §3º, CPC). Ficam as par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3017 ABUD e FABIANO MANSUR ABUD foram recebidas em endereço de condomínios edilícios, cujo acesso normalmente não é franqueado ao funcionário dos correios. Os ARs de fls.437 e 485 foram recebidos por terceira pessoa que, sem qualquer ressalva, apôs sua assinatura e, inclusive, se identificou com o número

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 3148 rito processual às necessidades do conflito, a serem bem identificadas oportunamente, quando então já se terá um quadro que melhor poderá ser trabalhado para possível ajuste entre os litigantes. Se houver sinalização das partes nesse sentido, poderá haver designação em momento futuro próprio (ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3758 GRAMAS, substituída pelas sócias em razão do distrato social. Alega a embargante: que a empresa, em 2016, não pode mais honrar os pagamentos em razão de severas dificuldades financeiras; que a embargada não juntou o demonstrativo de débito em cumprimento à alínea b do inc. I do art. 798 do CPC; que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2500 1381 correrão independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. Art. 322, caput, CPC. 2. O prazo para interposição do apelo teve início com apublicação da sentençaem cartório. Precedentes. Intempestividade afastada. Agravo provido para recebimento e processamento do recurso de apelaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2661 sob risco de obstáculo à Justiça (art. 5º, XXXV, da CF) eventual abuso não sujeito a exigência de juntada do laudo do IML decisão reformada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (AI 2258831-04.2015.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado, Rel. Maria Lúcia Pizzotti, j. 17/02/2016). “AGRAVO DE INSTRUMENT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1975 mora, deverá a parte ré observar o percentual de honorários advocatícios previsto no contrato, os quais, no caso de omissão contratual, ficam desde já arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito atualizado.Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes, inclusive da faculdade de p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1991 de 1991, não ofende o art. 6º da Constituição da República.”Ainda que de maneira não unânime, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal acabou por entender que a penhorabilidade do bem de família do fiador do contrato de locação não ofende o artigo 6º da Constituição Federal.Finalmente, pouco importa se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2771 2384 prossiga-se nos autos sem audiência, de modo que o termo inicial do prazo de resposta, que será de 15 dias, começará da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido (art. 231, do Código de Processo Civil). Cite-se e intime-se a parte ré para os termos da presente demanda e quanto ao prazo para con