Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1650 Anote-se que, em caso de ato citatório infrutífero,liberar-se-á a pauta e prosseguir-se-á nos autos sem audiência, de modo que o termo inicial do prazo de resposta começará da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido (art. 231, do Código de Processo Civil). - ADV: LUIZ GUILHERME VILLAC LEMOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2278 1217 defensores públicos. § 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.”Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1975 mora, deverá a parte ré observar o percentual de honorários advocatícios previsto no contrato, os quais, no caso de omissão contratual, ficam desde já arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito atualizado.Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes, inclusive da faculdade de p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2242 o autor mais 1 diligência de Oficial de Justiça, bem como complemente as custas iniciais (R$4,00).Após, citem-se os réus e intime(m)-se o(s) fiador(es), se o caso, ficando os primeiros advertidos do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentarem defesa, contados a partir da realização da audiência de mediaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2390 2078 e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1003 principal, o bem da vida pretendido pelo autor é seu objeto indireto. Sendo diferentes os pedidos dessas duas ações, não se pode atribuir a ambas o mesmo valor, ficando a critério do autor, na ação cautelar, atribuir o valor que lhe vislumbra adequado, não podendo ser ele, porém, manifestamente desproporcional ao benefíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1357 imóvel foi elaborado unilateralmente pela administradora do imóvel (laudo de entrada às fls. 95/113); os inquilinos insistiram para que a administradora providenciasse o reparo do bem, o que não foi feito; não há de se falar em obrigação de devolver a pintura em estado novo, uma vez que, quando do iní

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 545 contrárias ao princípio consagrado pelo ordenamento jurídico, em razão de, sob o manto protetor duma empresa, pessoas físicas, ou grupos de empresas, realizarem manobras lesivas aos credores, ficando o patrimônio respectivo a salvo das investidas dos credores, que, voltando-se contra aquela (a máscara, a fantasia), nada enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2003 1229/2010). Nesse caso, apesar da renuncia ter ocorrido em 09/03/2011, foi proferida sentença no processo. Assim, atuaram em mais atos processuais, ficando caraterizada também a efetiva prestação do serviço. Em relação ao processo nº 787/2009, os requerentes apenas juntaram procurações outorgadas por J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1442 755 prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil. 7) Após, tornem para saneador ou sentença. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), ARIADNE MAUES TRINDADE (OAB 160202/ SP) Processo 0145301-57.2009.8.26.0100 (583.00.2009.145301) - Despejo - Locação de Imóvel