Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1965 Processo 0530058-88.2006.8.26.0075 (075.01.2006.530058) - Execução Fiscal - Dora Ferreira da Cunha - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por JACI REGINA VASCONCELOS SIMÕES SARMENTO em face do Município de Bertioga. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2857 1425 para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: ELINEI PRADO ESTETER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1691 embargos, porquanto tempestivos, para negar-lhes provimento. Com efeito, a admissibilidade dos embargos de declaração, pressupõe obscuridade, omissão ou contradição contidas na sentença embargada, o que não se observa na decisão aqui hostilizada.Até porque vedada a modificação do “decisum” pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 1105 JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO FAUSTO DALMASCHIO FERREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMILSON RAMOS DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0065/2017 Processo 0001640-22.2014.8.26.0075 (apensado ao processo 0007508-69.2000.8.26.0075) - Embargos à Execução Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1308 Processo 0007338-58.2004.8.26.0075 (075.01.2004.007338) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga Polimix Concreto Ltda - Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6830/80, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA à execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1691 embargos, porquanto tempestivos, para negar-lhes provimento. Com efeito, a admissibilidade dos embargos de declaração, pressupõe obscuridade, omissão ou contradição contidas na sentença embargada, o que não se observa na decisão aqui hostilizada.Até porque vedada a modificação do “decisum” pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1433 Outros - Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Considerando que a exequente ainda não tomou ciência da decisão de fls. 65/66v, torne a exequente para tanto. Após, aguarde-se os autos em Cartório, devendo o agravante informar o seu desfecho, imediatamente após seu conhecimento. - ADV: MARCOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1272 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, corrigidos até o momento de seu efetivo pagamento. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP) Processo 0539853-21.2006.8.26.0075 (075.01.2006.539853) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Maria Jose da Conceição - Frente ao exposto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1154 130727/SP) Processo 0545047-02.2006.8.26.0075 (075.01.2006.545047) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Walter Martins de Oliveirame - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por WALTER MARTINS DE OLIVEIRA - ME em face do Município de Bertioga. Deixo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1456 (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: JOSE CARLOS DAS NEVES CARRAMAO (OAB 85071/SP) Processo 0004184-51.2012.8.26.0075 (007.52.0120.004184