Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1501 se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP), EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP) Processo 0535298-58.2006.8.26.0075 (075.01.2006.535298) - Execução Fiscal - Lello Emp Imob Ltda - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1362 SP), VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP) Processo 0535016-20.2006.8.26.0075 (075.01.2006.535016) - Execução Fiscal - Lello Empreend Imobil Sc Ltda - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da Município de Bertioga.Deixo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2359 1217 - ADV: SOLANGE LEÃO PALLEY (OAB 129141/SP) Processo 0502748-34.2011.8.26.0075 (075.01.2011.502748) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga - Lello Emp Imobiliarios Sociedade Emp Ltda - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por * em face da Município de Bertioga.Dei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1619 exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por GLÁUCIA REGINA MARQUES SIMAS em face do Município de Bertioga. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1225 se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP), EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP) Processo 0534921-87.2006.8.26.0075 (075.01.2006.534921) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lello Emp Imob Ltda - Frente ao exposto, rejeito a exce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1962 execução, uma vez que constitui pressuposto de admissibilidade dos embargos a prévia garantia do Juízo, com fulcro no artigo 16, § 1º, da Lei nº 6830/80. Tratando-se de norma especial, quando comparada ao Código de Processo Civil, não há como aplicar o disposto no artigo 914 do atual CPC, que não e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1524 de renda para comprovar suas alegações, essa quedou-se inerte. Dessa forma, forçoso negar tal pedido. Se, em momento oportuno assim o proceder, poderá tal pedido ser reanalisado. Em relação ao pedido de aplicação de lei mais benéfica, essa não se aplica, pois tais percentuais já se encontram em val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1153 Sociedade Emp Ltda - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da Município de Bertioga. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1497 Processo 0004617-36.2004.8.26.0075 (075.01.2004.004617) - Execução Fiscal - Lello Emp Imob Ltda - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1431 ilegitimidade passiva do executado, desde que não demande dilação probatória (exceção secundum eventus probationis). 4. A prescrição, por ser causa extintiva do direito exeqüente, é possível sua veiculação em exceção de pré-executividade. 5. Consectariamente, é admissível a veiculação de pr