Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2437 contratantes para a devida manutenção dos serviços prestados, o que não envolve os beneficiários, inscritos pela administradora do plano; que os reajustes nos planos coletivos não são definidos pela ANS; a validade do contrato; que os reajustes são necessários para a correção da prestação defasada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2343 à revisão contratual; a nulidade das cláusulas que estabeleçam obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada; a limitação das taxas de juros remuneratórios; e a repetição do indébito em dobro. Requer seja julgada procedente a ação para readequar as taxas de juros praticadas nos cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 2147 DJe 29/08/2014). Tal entendimento foi mantido na vigência do Código de Processo Civil de 2015 e é adotado pelas Turmas da Primeira e da Segunda Seção: AgInt no REsp 1812780/SC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 24/05/2021, DJe 26/05/2021; REsp 1914284/DF, Rel. Ministro Paulo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3386 4085 (séries 20742 e 25464); o contrato de fls. 22/26, estipula juros remuneratórios de 22,00% ao mês e 987,22% ao ano e em consulta ao site do BACEN, verifica-se que a taxa média para operação de crédito pessoal não consignado para julho de 2016 era de 7,27% ao mês e 132,08% ao ano (séries 20742 e 25464

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1831 Prado Neto, 9ª Câm. Dir. Priv., j. 02/02/21; AI 2063248-71.2021, Rel. Coelho Mendes, 10ª Câm. Dir. Priv., j. 25/05/21; AI 204233568.2021, Rel. J.B. Paula Lima, 10ª Câm. Dir. Priv., j. 31/03/21; AI 2189251-08.2020, Rel. Jair de Souza, 10ª Câm. Dir. Priv., j. 07/02/21; AI 2089436-04.2021, Rel. Gilberto do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1246 lide reclama solução à luz do disposto no art.6º da Lei nº9.099/95 e do art.322, §2º do Código de Processo Civil, valendo a nota de que o que se verifica é que a parte demandante pretende seja o requerido compelido ao adimplemento do contrato celebrado entre ambos e, ainda, à condenação do últi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2013 contratação; o “pacta sunt servanda”; o não cabimento da inversão do ônus da prova; a legalidade das taxas de juros contratadas na operação; a legitimidade do financiamento das tarifas; a possibilidade da cobrança pelo registro do contrato; e a admissibilidade da contratação específica e apartada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1734 como: valor do crédito, taxa de juros, prazo de pagamento, valor das parcelas, exclusão de avalistas, garantias e etc.”. Recebidos os embargos sem efeito suspensivo (fls. 86), o embargado foi intimado e apresentou impugnação (fls. 99/108) defendendo, em suma, a higidez do instrumento de confissão de dív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 850 gratuidade de justiça concedidos à autora, alegando a ré a inexistência de prova da hipossuficiência da beneficiada. A Constituição Federal estabelece ser obrigação do Estado a assistência jurídica aos necessitados (art. 5º, LXXIV). E, para obtenção do benefício, basta a declaração do interess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1789 2) inversão do ônus da prova; 3) concessão dos benefícios da justiça gratuita; 4) condenação da requerida ao pagamento em dobro do valor cobrado em duplicidade; e 5) indenização por danos morais no importe de R$17.566,80 (dezessete mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). Document