Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020 2678 “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGADAMENTE FRAUDULENTO. Desconto mensal em conta-corrente de recebimento de depósito de benefício previdenciário para amortização das parcelas da suposta dívida - Concessão de liminar para inibir os descontos - Ileg

Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020 1537 Código de Processo Civil) - Necessidade de inibição imediata de iminente dano irreparável - Contrato, ademais, sequer trasladado - Decisão mantida - Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 050476171.2010.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Correia Lima. j. 29.11.2010, DJe 27.01.2011)?. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada de urgência para em via se co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1558 evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. §3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.”. O agravante, policial milita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1603 seja realizado por oficial de justiça.Colhe-se da doutrina a seguinte lição: “Com efeito, no processo de execução o ato citatório se mostra complexo, i.e., compõe-se de (i) atividades de comunicação ao executado acerca da propositura da ação, bem como, em caso de não pagamento em três dias, (ii)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2250 1597 mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: WALTER PAULON (OAB 243818/SP) Processo 1009183-73.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Caetano do Sul - Mary Cristina Santoro Ravani - Vistos.1. Esclareça o autor a escolha do for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2172 por ausência de cumprimento. Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sentença mantida. Recurso improvido” (Apelação nº 9228113-80.2007.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado do TJSP, rel. Correia Lima, j. 16.04.2012). “EXTINÇÃO DO PROCESSO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1338 447 definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito (REsp 125.417, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 26.06.97, DJU 18/08/97; Bol AASP 2.394/3.285; RSTJ 102/214; RT 730/307, 826/207, JTJ 234/232, 239/193). As demais matérias suscitadas em sede preliminar se confundem com o mérito e com ele serão analisadas. A alegação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 2149 do autor. Desnecessidade. Recurso não provido” (Apelação com Revisão nº 0007553-28.2011.8.26.0224, 29ª Câmara de Direito Privado do TJSP, rel. Ferraz Felisardo, j. 11.04.2012). “Petição inicial. Indeferimento. Ação ordinária de cobrança de diferença de remuneração de cadernetas de poupança (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1574 3º). Correta, portanto, a lição de Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina, in verbis: “Como tais matérias podem ser conhecidas ex officio pelo juiz, nada impede que este seja provocado pelo executado antes da oportunidade processual própria para a apresentação da impugnaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1208 127 Microservice Tecnologia Digital da Amazonia Ltda - VISTOS, ETC. Recebo a petição de fls. 29/31 como aditamento a inicial, promovendo-se as anotações necessárias. Tome-se por termo, a caução dos bens oferecidos pela autora. No mais, cite-se a ré, com as advertências legais. Intimem-se - ADV: DOMINGOS LAG