Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3224 se inúmero pedidos com a mesma finalidade durante o trâmite processual. Deste modo solicita-se ao autor/exequente que concentre em um único pedido as pesquisas e penhoras a serem executadas, sem prejuízo de havendo necessidade ocorrer o deferimento de novos atos complementares. SISBAJUD - TEIMOSINHA: Defiro o pedido d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1800 maneira global, sua condição financeira. É importante observar que os valores recebidos pelos autores à título de benefícios previdenciários, beiram a importância R$ 4.000,00, o que, por si só, afastaria a presunção de pobreza. Contudo, a falta da apresentação de todos os documentos prejudica análise ampla da real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 1573 que o art. 806, § 2º, do NCPC expressamente alude ao mandado de citação (a ser necessariamente cumprido por oficial de justiça) como modo de citação do executado” (PRIMEIROS COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ARTIGO POR ARTIGO, coordenação Teresa Arruda Alvim Wambier... [et al.] 1ª ed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 1628 pessoas jurídicas, pode ser deferido a estas em casos excepcionais - Indícios, contudo, de que a recorrente possui condições de arcar com eventuais despesas do processo - Decisão mantida - Recurso desprovido.(Agravo de Instrumento nº 990103036425 Ribeirão Preto-Sp -TJSP 28ª Câmara de Direito Privad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 2177 postais) só pode resultar no indeferimento da petição inicial e conseqüente extinção do processo, sem apreciação do mérito. Nesse sentido: Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Recolhimento das custas iniciais. Ausência de comprovação. Intimação para emenda da inicial. Cumprimento irregu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1506 102 totalmente os descontos não se nos revela adequado na espécie, pois não vislumbro, com a verossimilhança e certezas necessárias, os requisitos do art. 273 do CPC. Processe-se, pois, sem a antecipação, citando-se. Int. - ADV: GIANCARLO MICHELUCCI (OAB 228609/SP) Processo 4000518-05.2013.8.26.0506 - Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 1836 deverá apresentar a impugnação após a penhora, nada impede que, intimado para cumprimento da sentença, o executado alegue, por exemplo, que a sentença é juridicamente inexistente, em razão da ausência de citação (CPC, art. 475-L, inciso I). A propósito, a ausência de requisitos para a execução ou a invali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1118 827 excepcionais do devedor significado último do argumento está em que não seria justo desfalcá-la, nem proveitoso, a quem quer que seja, desestimular-lhe a percepção. È o que já ponderou esta Câmara (Agravo de Instrumento n. 215.703-1 e Apelação n° 221.163-1 - TJSP)”. ALIMENTOS - Fixação - Filh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 4084 (CPC, art.1.010, § 2º). Após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença este deverá ser juizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3482 plausibilidade e verossimilhança para concessão imediata da medida.Ainda que não se possa exigir do autor prova negativa do fato -inexistência da relação contratual -certo é que a questão demanda instauração do contraditório abrindo-se a possibilidade do réu em apresentar a prova documental apta a comprovar