Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2629 2565 nos termos do art. 1.699, do CC. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP - Apelação nº 0004692-05.2012.8.26.0428 Rel. Costa Netto, j. 12/04/2016). Ante o exposto e todo o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, I do NCPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor ao pagamento de custas e hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2233 4106 SP) Processo 0075599-35.2012.8.26.0224 (224.01.2012.075599) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Citibank S/A - Jader Bezerra - Petição de fls. 124/125: Recolha o interessado, em 5 dias, o valor da respectiva taxa, tantas quantas forem as pesquisas e/ou os réus (cód.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 698 da petição inicial que as três filhas menores estariam sob a guarda de fato da autora. Todavia, do recente boletim de ocorrência de fls. 27/28, consta que a filha de 15 anos (Luana) estaria morando com o requerido e que não quer morar com a genitora. Diante disso, proceda-se, por oficial de justiça, à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3078 de que o conjunto probatório não demonstrou que de fato houve alteração na situação financeira do alimentante para justificar a redução do encargo alimentar. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sabe-se que os requisitos que autorizam a revisão de alimentos estão disciplinados no artigo 1699 do Código Civil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3078 de que o conjunto probatório não demonstrou que de fato houve alteração na situação financeira do alimentante para justificar a redução do encargo alimentar. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sabe-se que os requisitos que autorizam a revisão de alimentos estão disciplinados no artigo 1699 do Código Civil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3078 de que o conjunto probatório não demonstrou que de fato houve alteração na situação financeira do alimentante para justificar a redução do encargo alimentar. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sabe-se que os requisitos que autorizam a revisão de alimentos estão disciplinados no artigo 1699 do Código Civil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3078 de que o conjunto probatório não demonstrou que de fato houve alteração na situação financeira do alimentante para justificar a redução do encargo alimentar. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sabe-se que os requisitos que autorizam a revisão de alimentos estão disciplinados no artigo 1699 do Código Civil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3078 de que o conjunto probatório não demonstrou que de fato houve alteração na situação financeira do alimentante para justificar a redução do encargo alimentar. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sabe-se que os requisitos que autorizam a revisão de alimentos estão disciplinados no artigo 1699 do Código Civil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3559 814 - Maria Mercedes Cortinas Toledo (OAB: 24894/RS) - Pateo do Colégio - sala 515 Nº 2158442-64.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Carina Andrade Agravado: Fcb Imp

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 3710 Como se sabe, a Emenda Constitucional nº 66/2010 deu nova redação ao artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, possibilitando desde logo a decretação do divórcio, não estando as partes sujeitas ao preenchimento dos requisitos de culpa e decurso de tempo para colocarem fim ao casamento. Desse modo, o divórcio passou a ser imotivado e direto, podendo, portanto, ser decretado liminarmen