Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 451 editora Saraiva, nota 23 do art. 649, p. 872). O E. Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou nesse sentido: “Em observância ao princípio da efetividade, não se mostra razoável, em situações em que não haja comprometimento da manutenção digna do executado, que o credor não possa obter a satisfação de seu cré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3524 3152 possibilidade de essa verba suportar a constrição sem prejudicar a sua dignidade e à de sua família (subsistência). Anota Daniel Amorim Assumpção Neves que a penhorabilidade parcial da verba de natureza salarial que não compromete a dignidade humana do devedor é admitida na legislação alemã, polones

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 2120 do artigo 854 CPC. Int.. - ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP) Processo 0001399-71.2011.8.26.0360 (360.01.2011.001399) - Inventário - Inventário e Partilha - T.M.A.C.S.B. - A.C.A.J. - P.M.P.A.B. - - H.M.P.A.M.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1968 ferir o mínimo necessário à sobrevivência. Salário. Impenhorabilidade que, no presente caso, deve ser mitigada. Determinada a penhora de 10% dos rendimentos líquidos do agravado. Jurisprudência desta Câmara colacionada Recurso provido, com determinação”. (AI n. 0309008-45.2011.8.26.0000, rel. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1221 JUIZ(A) DE DIREITO MISAEL DOS REIS FAGUNDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIENE RAGGAZZO BOARIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0014/2014 Processo 0000017-98.2011.8.26.0568 (568.01.2011.000017) - Inventário - Inventário e Partilha - Renato Moussessian Junior - Renato Moussessian - Processo nº 0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1322 1872 678. - ADV: FERNANDO MACHADO LEMOS (OAB 154086/SP), TAMI HIRAI BUCHBERGER (OAB 185117/SP), MARUM KALIL HADDAD (OAB 33888/SP), MARUM KALIL HADDAD (OAB 33888/SP), AGNALDO MORI (OAB 110050/SP), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP) Processo 0018914-45.2010.8.26.0008 (008.10.018914-5) - Procedimento Ordinário - Obrigaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2153 522 satisfação do débito exequendo. Em consulta ao sistema SAJ deste Tribunal, constatou-se que a decisão desconsiderou a personalidade jurídica da empresa do agravante foi proferida ainda em 2011. Por sua vez, a decisão que deferiu o bloqueio de ativos financeiros do agravante foi proferida em há quase dois anos, em 5 de setembro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2278 2702 0035716-40.2013.8.26.0000, rel. Des. Adilson Araujo, j. 23.4.2013, AI n. 0171795-60.2012.8.26.0000, rel. Des. Fernandes Lobo, j. 18.10.2012 e AI n. 0222422-68.2012.8.26.0000, rel. Des. Campos Petroni, j. 6.11.2012. Em passagem que tratava da ponderação da penhora do salário para satisfação de crédito al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 549 para citação, ou a respectiva Taxa Postal, observando-se a regra contida para a citação nos termos do Art. 222, do Código de Processo Civil. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e inscrição nas dívidas ativas do Estado e da OAB SP. Intime-se. Barretos, segunda-feira, 13 de abril de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1876 ADMINISTRAÇÃO LTDA - FATIMA DE LOURDES MARCONDES - Vistos. Trata-se de embargos intentados pela Requerida relativos à sentença de fls. 111/113 e decisão de fls. 173/174, que, segundo alega a embargante, contém omissão e contradição ante a inexistência de pronunciamento sobre eventual direito de r