Seção III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2013 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE BURITI ALEGRE ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CAIO DE CARVALHO JUNQUEIRA JUIZ DE DIREITO : FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA ====================================================

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO QUE SEGUE O RITO ESPECIAL DA LEI N. 12.153/2009. COMPETÊNCIA RECURSAL DA TURMA JULGADORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Compete à Turma Julgadora dos Juizados Especiais o julgamento de agravo de instrumento de decisão pro

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 Posteriormente a isso, foi declarada a inconstitucionalidade da Lei nº 15.115/2005, que garantia o direito de incorporação da VPNI pleiteada, mediante o julgamento da ADIn nº 219-2/200, que surtiu efeitos ex nunc, ou seja, a partir da publicação do acórdão, que ocorreu em 11.05.2010, cuja ementa assim dispõe: NR.PROCESSO: 0408505.47.2011.8.09.0051 De igual mod

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 Isso porque, a finalidade da cobrança da comissão de permanência, após o vencimento da obrigação, compreende três vertentes, a saber: manter a base econômica do negócio, desestimular a demora no cumprimento da obrigação e reprimir o inadimplemento. Nessa esteira, impende manter a comissão de permanência, porque prevista de forma exclusiva no contrato, excluí

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - REFAZ. ADESÃO AO PROGRAMA. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS PROCESSUAIS. NA DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, PARA CUMPRIR EXIGÊNCIA DA LEI, A VERBA HONORÁRIA NÃO É DEVIDA, EIS QUE HOUVE UMA TRANSIGÊNCIA

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 O INICIO ATE SENTENCA FINAL, IMPONDO-SE, POIS, O INDEFERIMENTO D O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DA LIDE POR NAO TER A AGRAVANTE COMPROVADO NOS AUTOS, DE FORMA INEQUIVOCA , A SUA NECESSIDADE(...). (TJGO. 2 CAMARA CIVEL. AGRAVO DE INSTRU MENTO N 63249-7/180. REL. DES. ALFREDO ABINAGEM. DJ N 350, DE 08/ 06/09). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DE C

Seção I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 NR.PROCESSO: 5231625.98.2016.8.09.0000 MAS NÃO ESTÃO IMUNES A RESPONSABILIDADE PELOS EXCESSOS QUE VIEREM A COMETER. II - DIREITO E LIBERDADE DE INFORMAR VERSUS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE INVIOLABILIDADE A HONRA E IMAGEM DAS PESSOAS. O CONFLITO APARENTE ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E DA INVIOLABILIDADE A HONRA E IMA

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 Nesse passo, também nos ensina o seguinte aresto: NR.PROCESSO: 0030878.74.2010.8.09.0051 procedimento ou um equívoco na aplicação de regras procedimentais pelo juízo de primeira instância. Enfim, a anulação de qualquer sentença, seja terminativa ou definitiva, fará com que os autos sejam devolvidos ao juízo de primeira instância para que profira outro ato sen

Seção III ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1373 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 CONFRONTANTE : CELIA APARECIDA DE LOURDES SILVA JOSE CORREIA DA SILVA FRANCISCO SOARES DE SOUZA ADV REQTE : 33181 GO - FERNANDA PASSOS JOVANELLI DE OLIVEIR 33406 GO - ANDRE PINHEIRO DE SOUSA 8327 GO - JOAO BATISTA CARNEIRO DESPACHO : PROTOCOLO Nº 200904227019 USUCAPIãO DESPACHO INTIME-SE A PARTE A UTORA PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A INFORMAçãO PRESTADA àS FLS

Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 III - INOBSERVAM OS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE A NORMATIZAÇÃO ESTADUAL QUE ATRIBUI DE FORMA DISFARÇADA VANTAGENS A SERVIDORES A DESPEITO DE QUALQUER CRITÉRIO OBJETIVO, MORMENTE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL REGULADORA DA FIXAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO VENCIMENTAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROCEDENTE EM PARTE, A UNANIMIDADE DE