Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2151 1553 seu representante legal, depositário provisório de tais bens, até ulterior determinação do juiz.O prazo para opor-se á execução, por meio de Embargos, é de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 231, II), e deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 2429 Na mesma linha: TJ/SP, Câm. Esp., Conflitos de Competência nºs 81.612.0/6-00 (rel. Des. Alvaro Lazzarini, j. 07.01.2002), 81.330.0/9-00 (rel. Des. Luiz Tâmbara, j. 14.01.2002), 81.294.0/3-00 (rel. Des. Nigro Conceição, j. 21.01.2002), 94.777-0/8-00 (rel. Des. Theodoro Guimarães, j. 02.12.2002). É de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2591 PINHEIRO (OAB 272191/SP) Processo 1006282-81.2020.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.B.S. - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de justiça juntada aos autos. - ADV: MIGUEL ARCANJO MONTEIRO VICENTE (OAB 115545/SP) Processo 1006381-85.2019.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1434 2354 PROCESSO :3000294-92.2013.8.26.0471 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Rosangela Valeria Bueno de Oliveira REQDO : VADO CALÇADOS VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :3000237-74.2013.8.26.0471 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ADVOGADO : 132679/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 3116 eficácia limitada, essa norma foi integrada pelo artigo 11, V, da Lei de Diretrizes e Bases. É pois obrigação do Município prover o atendimento em creche e pré-escola (TJSP - AC 76.209-0/5 - C.Esp. - Rel. Des. Alvaro Lazzarini - J. 19.07.2001; TJSP - AC 82.006-0/8 - C.Esp. - Rel. Des. Alvaro Lazzarini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1345 de Ação Civil Pública, garantindo ao menor o direito a vaga em creche municipal - Concessão de liminar e procedência do pedido que, observados os requisitos legais, não configura indevida ingerência do judiciário em poder discricionário do executivo, mas caracterizaria o zelo próprio deste poder n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1162 208, inciso IV e 211, parágrafo 2º, da Constituição Federal e 54, IV, 208, caput e inciso III, 213, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente. A ofensa ao direito fundamental merece correção imediata e cabe ao Poder Judiciário, se assim for necessário, corrigi-lo.(TJSP - AC nº 82

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1433 caracterizaria o zelo próprio deste poder no exercício de sua missão constitucional de fazer cumprir e respeitar as normas em vigor - Inteligência dos artigos 208, inciso IV e 211, parágrafo 2º, da Constituição Federal e 54, IV, 208, caput e inciso III, 213, parágrafo único, do Estatuto da Criança e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1162 208, inciso IV e 211, parágrafo 2º, da Constituição Federal e 54, IV, 208, caput e inciso III, 213, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente. A ofensa ao direito fundamental merece correção imediata e cabe ao Poder Judiciário, se assim for necessário, corrigi-lo.(TJSP - AC nº 82

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1474 configura indevida ingerência do judiciário em poder discricionário do executivo, mas caracterizaria o zelo próprio deste poder no exercício de sua missão constitucional de fazer cumprir e respeitar as normas em vigor - Inteligência dos artigos 208, inciso IV e 211, parágrafo 2º, da Constituição