Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1421 insistindo na legalidade dos argumentos contidos na nota de devolução. Interveio o Ministério Público, com parecer no sentido da recusa ao registro. É o relatório. DECIDO. I Antes de tudo, convém observar que o título apresentado não se presta ao registro imobiliário, por se cuidar de mera cópia. C