Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1284 de documentos perante a 7ª Vara Cível local (processo nº 0035553-54.2008.8.26.0576), conforme informado pelas partes autoras às pp. 01/02 e comprovado pelos documentos de pp. 15/39.No caso dos autos e segundo dispõem os artigos 61 e 299, a ação principal deveria ter sido distribuída ao mesmo juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1284 de documentos perante a 7ª Vara Cível local (processo nº 0035553-54.2008.8.26.0576), conforme informado pelas partes autoras às pp. 01/02 e comprovado pelos documentos de pp. 15/39.No caso dos autos e segundo dispõem os artigos 61 e 299, a ação principal deveria ter sido distribuída ao mesmo juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2079 Processo 1024035-27.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Giseli Cristina da Rocha Requena - Serttel Soluções Em Mobilidade e Segurança Urbana Ltda e outros - Vistos. Pese, embora, o processado, penso que a hipótese é de reconhecimento de incompetência deste Juízo para proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1732 Infringentes nº 0000143-56.2013.8.26.0576/50000, 4ª Câmara de Direito Público do TJSP, Desembargadora Ana Liarte)”No julgamento do RE 609.381/GO (Tema 480), com repercussão geral, o col. STF sedimentou o entendimento de que ‘O teto de retribuição estabelecido pela Emenda Constitucional 41/03 possui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1928 emitido pelo Sistema BACENJUD dando conta da inexistência de bloqueios.Ao credor para que requeira o que de direito, no sentido de prosseguimento do feito.Intimem-se. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP) Processo 1038696-19.2017.8.26.0576 - Procedimento C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 48 Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.Providencie a autora o depósito da diligência do Oficial de Justiça. Intimese. - ADV: RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO (OAB 176111/SP), AN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 750 holerites do exequente de dezembro de 2013 até a presente data. Com a apresentação dos referidos documentos, intime-se o exequente para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende devido, ficando desde já indeferido o pedido de intimação do Município executado para t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 670 presente demanda visa o exequente à apuração do quantum debeatur e não ao recebimento dos valores vencidos, que só será possível após o trânsito em julgado. Destarte, é possível a imediata liquidação da sentença, a fim de assegurar o atendimento do princípio constitucional da razoável duração

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2141 816 seguro garantia da agravante não pode ser aceito como caução. A uma porque o valor segurado é inferior ao crédito exequendo, acrescido de 30%, nos termos do art. 656, § 2º, do CPC/73 (fls. 150 e 427). A duas porque não há certeza da garantia do débito, já que a apólice possui prazo determinado (vencimento em 2020, fls. 42

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 749 foi apresentado demonstrativo definitivo do débito, o que impede o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa; que a inclusão do adicional em folha de pagamento do servidor não é possível em se tratando de execução provisória. O exequente se manifestou sobre a impugnação às fls. 12