Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1696 690 de Oliveira - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA HABEAS CORPUS nº 0046201-65.2014.8.26.0000 Comarca: PRESIDENTE PRUDENTE Juízo de Origem: 2ª Vara das Execuções Criminais Execução nº: 642.741 Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Criminal Impetrante/Paciente: ALEX SAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1847 pela continuidade delitiva (fls. 3). Argumenta que o juiz sentenciante, conquanto haja delineado e reconhecido a ocorrência de 3 (três) crimes de estupro de vulnerável, aumentou de forma desproporcional a pena pela continuidade delitiva, pois a aumentou pela metade, quando o razoável seguindo os parâmetros adotados pelas Corte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1800 1784 impetração se desnuda como um exercício de imaginação, repleta de hipotéticas e inverossímeis possibilidades, culminando com o pedido de revogação de uma inexistente ordem de prisão preventiva. Tudo é levado à conta de ameaça futura, incerta, indeterminada e imprecisa à liberdade do paciente.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2718 334 ordem pública e aplicação da lei penal, haja vista a não alteração do quadro que determinou a decretação da prisão preventiva da mesma. Assim mantenho o indeferimento da pretensão. 5- Fls. 194: defiro. Por tratar-se de assunto de assunto de âmbito administrativo, oficie-se ao Diretor da Unidade Pris

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2260 1131 que o requerente ostenta a possibilidade de suportar os gastos processuais sem prejudicar seu sustento próprio ou familiar Configuração com a situação econômica diversa daquela atinente aos beneficiários a que a Lei 1060/50 favorece - Indeferimento mantido - Recurso desprovido.” (AI 1.154.495-3, Rel. Des. Amado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1160 JANDER CÉSAR DE CARVALHO Paciente: ANELY CARDOSO DOS SANTOS Impetrado: MM. JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DECISÃO DO RELATOR Ementa: “Habeas Corpus” Decisão monocrática do relator Paciente condenado pela prática de receptação Pleito de progressão ao regime aberto Questão a ser apreciada pelo r.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1362 744 regularidade da sindicância instaurada e acerca dos efeitos da falta grave cometida. Ademais, dispõe o art. 66, inciso III, alínea “b” da Lei de Execução Penal que cabe ao Juízo da Execução Penal decidir em primeiro grau o incidente trazido pelo writ ora impetrado, reservando-se pelo art. 197 da mesma Lei à segunda i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1479 786 deste Tribunal”. E a questão trazida posta neste writ é exemplar, pois cuida-se de impetração que busca o afastamento da determinação de realização de exame criminológico para apreciação de pedido de benefícios. Ademais, dispõe o art. 66, inciso III, alínea “b” da Lei de Execução Penal que cabe ao Juízo da Ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1476 508 Corte, consoante se infere dos termos das ementas a seguir transcritas: “Assistência judiciária Pedido Indeferimento - Hipótese na qual é possível o indeferimento, apesar da alegação da hipossuficiência, se o Magistrado verificar que a declaração não corresponde à realidade - Indícios de ter condições de suportar as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3413 1166 Nº 0043686-13.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Impette/ Pacient: Walter Aparecido de Oliveira Filho - DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Criminal Proc